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DECRETO Nº 65, 10 DE DEZEMBRO DE 2021
Início da vigência: 07/12/2021
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
DECRETO Nº 65/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
“Dispõe sobre a criação de rubrica e Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providencias”.
 
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito do Município de Barão de Antonina, no uso de suas atribuições legais;
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica o setor de Contabilidade autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos reais) no orçamento vigente com as seguintes codificações:
 
 
02.01.02 Administração e Finanças  
04.122.003.1005 Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos para Administração  
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000.000,00
04.122.003.2005 Manut. das Atividades do Setor de Administração
 
 
3.3.90.39 Serviços de Terc. Pessoa Jurídica R$ 130.000,00
 
02.01.12 Ensino fundamental - Fundeb  
12.361.0005.1012.00 Construção, reforma do prédio do ensino Fundamental  
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$   100.000,00
02.01.05 Secretaria Municipal de Saúde  
10.301.0006.1017.00 Aquisição de Veículos, Equipamentos e Mobiliários para Saúde  
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes R$   270.000,00
TOTAL   R$ 1.500.000,00
 
 
Artigo 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 07/12/2021.
 
Publique-se, registre e cumpra-se.
Barão de Antonina/SP, 10 de dezembro de 2.021.
 
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 936, 14 DE DEZEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias”. 14/12/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 935, 14 DE DEZEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre abertura de rubrica e um crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providencias”. 14/12/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 902, 07 DE DEZEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre a criação de rubrica e Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providencias”. 07/12/2021
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