“Dispõe sobre concessão de gozo de licença prêmio a servidora que especifica e dá outras...

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Atualizado em: 09/12/2022 às 09h00

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PORTARIA Nº 250, 05 DE DEZEMBRO DE 2022

Início da vigência: 01/12/2022

Assunto(s): Administração Municipal, Licença Prêmio

Em vigor

PORTARIA Nº 250/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre concessão de gozo de licença prêmio a servidora que especifica e dá outras providências”.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica concedido o gozo da licença prêmio de 30 (trinta) dias, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 001/2.005, a servidora Sra. ODETE DE SOUZA, RG. Nº 29.***.***-* SSP/SP, investida no cargo de GARI, que ocupa por força da Portaria nº 374/1998, referente ao período aquisitivo de 07/01/13 a 05/01/18, conforme Certidão nº 02/2018, do Departamento de Pessoal, direito esse adquirido diante da Portaria nº 121/2018, a contar do dia 01/12/2022.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/12/2022, ficam revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 05 de dezembro de 2022.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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