Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 914, 23 DE FEVEREIRO DE 2022 | “Dispõe sobre alteração de padrão de vencimento do cargo, previsto no Art. 1º, Anexo I da Lei 320, de 09 de março de 2.001, e dá outras providências”. | 23/02/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 913, 18 DE FEVEREIRO DE 2022 | “Dispõe sobre alteração de padrão de vencimento do cargo, previsto no Art. 1º, Anexo I da Lei 320, de 09 de março de 2.001, e dá outras providências”. | 18/02/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 910, 19 DE JANEIRO DE 2022 | “Dispõe sobre Exclusão e Alteração dos Padrões de Vencimentos de Cargos, que especifica e dá outras providências”. | 19/01/2022 |
PORTARIA Nº 226, 01 DE AGOSTO DE 2022 | “Dispõe sobre concessão de benefício a servidora que especifica e dá outras providências”. | 01/08/2022 |
PORTARIA Nº 225, 01 DE AGOSTO DE 2022 | “Dispõe sobre revogação da Portaria nº 91/2021 de 23 de julho de 2021 e dá outras providências”. | 01/08/2022 |