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LEI ORDINÁRIA Nº 901, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Assunto(s): Denominação de Bens
Em vigor
LEI Nº 901/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre denominação de Bairro e Estrada Vicinal do Município de Barão de Antonina, e dá outras providências”.
 
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e o Sr. RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal sanciona a presente LEI:

Artigo 1º Fica denominada a Estrada Vicinal delimitada no Anexo I, que fará parte integrante ao Projeto de Lei de “Estrada Vicinal Bat 415 – Jorge Simões da Veiga”, com extensão de 1.560,00 (um mil quinhentos e sessenta) metros.
Artigo 2º Fica denominado o Bairro delimitado no Anexo II que fará parte integrante ao Projeto de Lei de “Bairro Michailuc”.
Artigo 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotação constante no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Barão de Antonina/SP, 22 de novembro de 2021
 
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
 
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 912, 14 DE FEVEREIRO DE 2022 “Dispõe sobre denominação de Bairro e Estrada Vicinal do Município de Barão de Antonina, e dá outras providências”. 14/02/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 907, 24 DE DEZEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre denominação de Espaço Público do Município de Barão de Antonina, e dá outras providências”. 24/12/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 906, 24 DE DEZEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre denominação de espaço público de uso comum do povo do Município de Barão de Antonina/SP, voltada a área esportiva e dá outras providências”. 24/12/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 897, 25 DE OUTUBRO DE 2021 “Dispõe sobre denominação de Estrada Vicinal do Município de Barão de Antonina/SP, e dá outras providências”. 25/10/2021
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