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DECRETO Nº 63, 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Assunto(s): Criança e Adolescente, Designação
Em vigor
DECRETO Nº 063/2.021 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.021
“Dispõe sobre ALTERAÇÃO de componente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), instituído anteriormente pelo Decreto 002/2.021 de 15 de janeiro de 2.021, e dá outras providências”.

RODRIGO WALDEMAR, MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º - Para fiel cumprimento e execução do disposto no do art. 5º, da Lei nº 643, de 14 de novembro de 2011, faz-se a exclusão a pedido da 5ª titular, REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL, a Sra. ELIS REGINA FERREIRA FURTADO, RG nº 36.241.636-9 e CPF nº 300.993.888-80, e a inserção em seu lugar a Sra. LUCIANA APARECIDA SIMÕES, RG nº 34.303.736-1, para compor e completar o quadro do CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DE BARÃO DE ANTONINA.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barão de Antonina/SP, 10 de novembro de 2.021.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 156, 14 DE JANEIRO DE 2022 “Dispõe sobre nomeação de servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências”. 14/01/2022
PORTARIA Nº 149, 03 DE JANEIRO DE 2022 “Dispõe sobre cassação das Portarias nº 64/2021 e 82/2021 e convocação de servidoras, que especifica e dá outras providências”. 03/01/2022
DECRETO Nº 64, 26 DE NOVEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Municipal e providências correlatas para o Ano Letivo de 2022”. 26/11/2021
PORTARIA Nº 139, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre designação de servidores que especifica e dá outras providências”. 24/11/2021
PORTARIA Nº 136, 16 DE NOVEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre designação de servidora ao Projeto COZINHALIMENTO, em parceria com a Secretaria Estadual da Agricultura, que especifica e dá outras providências”. 16/11/2021
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