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DECRETO Nº 51, 22 DE SETEMBRO DE 2021
Início da vigência: 15/01/2021
Assunto(s): Administração Municipal, Designação
Em vigor
DECRETO Nº 051/2.021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2.021
 
Altera o Art. 4º do Decreto nº 002/2.021 e insere servidor para auxiliar na Coordenação das Despesas do Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
 
Artigo 1º Altera o Art. 4º do Decreto Municipal nº 002/2.021 de 15 de janeiro de 2.021, e passa a vigorar com a seguinte redação:
 
Artigo 4º - Ficam designados como COORDENADORES DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a servidora Sr. LILIANE APARECIDA FERREIRA DE PROENÇA, RG nº 32.809.223-X e CPF nº 263.297.568-99, investida no cargo de GESTORA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e o Sr. LUIZ CARLOS MARABELI, RG nº 15.750.201 e CPF nº 042.139.838-89, investigo no cargo de TESOUREIRO.
 
Artigo 2º Consideram-se empossados os membros ora nomeados.
 
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 15/01/2.021, ficando revogadas as disposições em contrário.
 
Barão de Antonina/SP, 22 de setembro de 2.021.
 
 
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES
PREFEITO MUNICIPAL
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 152, 07 DE AGOSTO DE 2023 “Dispõe sobre Aprovação de Projeto de Desmembramento de Lote Urbano”. 07/08/2023
DECRETO Nº 149, 25 DE JULHO DE 2023 “Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 894/2.021, de 16 de Julho de 2.021 e da outras providências”. 25/07/2023
PORTARIA Nº 320, 05 DE JULHO DE 2023 “Dispõe sobre alteração e nomeação de servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências”. 05/07/2023
DECRETO Nº 148, 28 DE JUNHO DE 2023 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de BARÃO DE ANTONINA, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências”. 28/06/2023
DECRETO Nº 143, 18 DE MAIO DE 2023 “Dispõe sobre alteração de membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do município de Barão de Antonina, de acordo com a Lei nº 595, de 21 de dezembro de 2.009 e dá outras providências.” 18/05/2023
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PORTARIA Nº 247, 30 DE NOVEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre designação de servidora para a função que especifica e dá outras providências”. 30/11/2022
PORTARIA Nº 224, 01 DE AGOSTO DE 2022 “Dispõe sobre nomeação de servidor para a função que especifica e dá outras providências”. 01/08/2022
PORTARIA Nº 208, 16 DE MAIO DE 2022 “Altera e designa servidores que exercerão a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde”. 16/05/2022
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