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DECRETO Nº 51, 22 DE SETEMBRO DE 2021
Início da vigência: 15/01/2021
Assunto(s): Administração Municipal, Designação
Em vigor
DECRETO Nº 051/2.021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2.021

Altera o Art. 4º do Decreto nº 002/2.021 e insere servidor para auxiliar na Coordenação das Despesas do Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Artigo 1º Altera o Art. 4º do Decreto Municipal nº 002/2.021 de 15 de janeiro de 2.021, e passa a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 4º - Ficam designados como COORDENADORES DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a servidora Sr. LILIANE APARECIDA FERREIRA DE PROENÇA, RG nº 32.809.223-X e CPF nº 263.297.568-99, investida no cargo de GESTORA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e o Sr. LUIZ CARLOS MARABELI, RG nº 15.750.201 e CPF nº 042.139.838-89, investigo no cargo de TESOUREIRO.

Artigo 2º Consideram-se empossados os membros ora nomeados.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 15/01/2.021, ficando revogadas as disposições em contrário.

Barão de Antonina/SP, 22 de setembro de 2.021.



RODRIGO WALDEMAR MARQUES
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 899, 19 DE NOVEMBRO DE 2021 “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barão de Antonina para o exercício de 2022”. 19/11/2021
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