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DECRETO Nº 50, 17 DE SETEMBRO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal, Meio Ambiente
Em vigor
DECRETO Nº 50/2.021, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do município de Barão de Antonina, de acordo com a Lei nº 595, de 21 de dezembro de 2.009 e dá outras providências.”

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito do Município de Barão de Antonina, no uso de suas atribuições legais;

Artigo 1º - Ficam nomeados os membros abaixo descriminados para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do município de Barão de Antonina, criado pela Lei nº 595, de 21 de dezembro de 2.009, a saber:

1) Representante da Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente
FRANCINE TOMAZ NICOLOFF – RG. Nº 40.980.431-9 SSP/SP

2) Representante da Secretaria Municipal da Saúde
RODRIGO DABKOWSKI – RG. Nº 43.268.802-X

3) Representantes da Sociedade Civil
LEVINO ANTONIO DOS SANTOS, RG/SP 15.750.268-5
SANDRO CÉSAR BERTONI – RG Nº 4.452.257-7 SSP/PR

Artigo 2º - Os membros ora designados não perceberão qualquer vantagem pelo exercício da função, sendo os serviços prestados considerados relevantes ao município e terão mandato de 02 (dois) anos a contar da designação.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 17 de setembro de 2.021.


RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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