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PORTARIA Nº 83, 12 DE JULHO DE 2021
Início da vigência: 12/07/2021
Assunto(s): Administração Municipal, Licença Prêmio
Em vigor
PORTARIA Nº 083/2.021, DE 12 DE JULHO DE 2.021.
 
“Dispõe sobre concessão ao direito a licença prêmio ao servidor que especifica e dá outras providências”.
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
R E S O L V E:
 
Artigo 1º - Fica concedido o direito a licença prêmio, nos termos dos arts. 81 e 111, I, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 001/2005, ao servidor:
 
Sr. JOSÉ VITOR DOS SANTOS, RG/PR 4.344.047-0, investido no cargo de   TRABALHADOR BRAÇAL, que ocupa por força da Portaria nº 203/2.010, referente ao período aquisitivo de 08/01/2.016 a 25/01/2.021, conforme Certidão nº 23/2.021, do Departamento de Pessoal.
 
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação, fica revogadas as disposições em contrário.
 
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 12 de julho de 2.021.
 
 
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na data supra.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 152, 07 DE AGOSTO DE 2023 “Dispõe sobre Aprovação de Projeto de Desmembramento de Lote Urbano”. 07/08/2023
DECRETO Nº 149, 25 DE JULHO DE 2023 “Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 894/2.021, de 16 de Julho de 2.021 e da outras providências”. 25/07/2023
PORTARIA Nº 320, 05 DE JULHO DE 2023 “Dispõe sobre alteração e nomeação de servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências”. 05/07/2023
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DECRETO Nº 143, 18 DE MAIO DE 2023 “Dispõe sobre alteração de membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do município de Barão de Antonina, de acordo com a Lei nº 595, de 21 de dezembro de 2.009 e dá outras providências.” 18/05/2023
PORTARIA Nº 325, 27 DE JULHO DE 2023 “Dispõe sobre concessão de benefícios aos servidores que especifica e dá outras providências”. 27/07/2023
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PORTARIA Nº 322, 14 DE JULHO DE 2023 “Dispõe sobre concessão de benefícios aos servidores que especifica e dá outras providências”. 14/07/2023
PORTARIA Nº 290, 17 DE MARÇO DE 2023 “Dispõe sobre concessão de gozo de licença prêmio a servidores que especifica e dá outras providências”. 17/03/2023
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