PORTARIA Nº 071/2.021, DE 31 DE MAIO DE 2.021.
“Dispõe sobre concessão de gozo de licença-prêmio a servidora que especifica e dá outras providências”.
RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica concedido licença prêmio de 90 (noventa) dias, nos termos do(s) art(s). 81 e 111, I, § 1º, da
Lei Complementar Municipal nº 001/2005, a servidora Sra.
CLÉLIA MARIA DOS SANTOS RG Nº 25.811.591-9 SSP/SP, investida no cargo de
AUXILIAR DE SERVIÇO, que ocupa por força da Portaria nº 432/1.998, referente ao período aquisitivo de 12/06/2.013 a 10/06/2.018, conforme Certidão nº 42/2.018, do Departamento de Pessoal, direito esse adquirido diante da Portaria nº 198/2.018,
a partir de 31/05/2.021
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação, fica revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 31 de maio de 2.021.
RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na data supra.