Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 32, 17 DE MAIO DE 2021 | “Estabelece normas e critérios e medidas temporárias e emergenciais para o combate e prevenção da proliferação e contágio pelo vírus SARCOV 2 - NOVO CORONAVÍRUS, e dá providências correlatas” | 17/05/2021 |
DECRETO Nº 30, 11 DE MAIO DE 2021 | “Dispõe sobre a derrogação do Decreto 030/2021 e dá outras providências”. | 11/05/2021 |
DECRETO Nº 29, 07 DE MAIO DE 2021 | “Prorroga-se, as medidas de transição da Fase Vermelha do Plano São Paulo para o combate e prevenção da proliferação e contágio pelo vírus SARSCOV 2–NOVO CORONAVÍRUS do Decreto Municipal nº 024/2.021, e dá outras providências”. | 07/05/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 884, 25 DE MARÇO DE 2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 25/03/2021 |