Dispõe sobre concessão de licença-prêmio a servidor(es) que especifica e dá outras providências.
RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedido licença prêmio de 30 (trinta) dias, nos termos do(s) art(s). 81 e 111, I, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 001/2005, a servidora:
I – ELAINE GOBBO BERENSCHOT, RG nº 25.506.945-21 e CPF nº 194.443.338-21 SSP/SP, investida no cargo de FONOAUDIÓLOGA, nomeada pela Portaria nº 40 de 26 de março de 2013, referente ao período aquisitivo de 29/04/2013 a 22/05/2018, conforme certidão nº 037/2018 do Departamento Pessoal;
II – O gozo da licença prêmio iniciar-se-á no dia 11/01/2.021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 07 de janeiro de 2.021.
RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na data supra.
Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 325, 27 DE JULHO DE 2023 | “Dispõe sobre concessão de benefícios aos servidores que especifica e dá outras providências”. | 27/07/2023 |
DECRETO Nº 150, 26 DE JULHO DE 2023 | Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço, entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, para fins de reconhecimento dos benefícios estatutários suspensos pela Lei Complementar Federal nº 173/2020 aos servidores públicos do Município de Barão de Antonina, e dá outras providências | 26/07/2023 |
PORTARIA Nº 323, 14 DE JULHO DE 2023 | “Dispõe sobre concessão de gozo de licença prêmio ao servidor que especifica e dá outras providências”. | 14/07/2023 |
PORTARIA Nº 322, 14 DE JULHO DE 2023 | “Dispõe sobre concessão de benefícios aos servidores que especifica e dá outras providências”. | 14/07/2023 |
PORTARIA Nº 290, 17 DE MARÇO DE 2023 | “Dispõe sobre concessão de gozo de licença prêmio a servidores que especifica e dá outras providências”. | 17/03/2023 |