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DECRETO Nº 171/2020, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre abertura de credito adicional no orçamento vigente e dá outras providencias. Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita do Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância R$ 322.000,00 (trezentos e vinte e dois mil reais). Local: 020102 Administração e Finanças Ficha: 026 - 04.122.0003.2005.0000 Manut. Ativid. do setor de Administração.............30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 036 - 28.122.0003.2005.0000 Manut. Ativid. do setor de Administração.............20.000,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Local: 020103 Agricultura e Abastecimento Ficha: 040 - 20.605.0004.2008.0000 Manut. do setor de agricultura e abastecimento....13.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 020105 Secretaria Municipal de Saúde Ficha: 047 - 10.301.0006.2016.0000 Manut. do Fundo Municipal de Saúde.................155.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha: 051 - 10.301.0006.2016.0000 Manut. do Fundo Municipal de Saúde.................... 7.400,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Ficha: 059 - 10.301.0006.2016.0000 Manut. Fundo Municipal de Saúde......................... 9.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 060 - 10.301.0006.2016.0000 Manut. do Fundo Municipal de Saúde.................... 8.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020109 Ensino fundamental - recursos próprios Ficha: 102 - 12.361.0005.2012.0000 Manut. Setor de Educação – Rec. próprios............ 4.100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Local: 020111 Educação infantil Fundeb - Creche / Pre escola Ficha: 115 - 12.365.0005.2009.0000 Manutenção do FUNDEB......................................35.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Local: 020112 Ensino Fundamental - FUNDEB Ficha: 118 - 12.361.0005.2009.0000 Manutenção do FUNDEB......................................22.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha: 119 - 12.361.0005.2009.0000 Manutenção do FUNDEB.....................................18.000,00 3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: Local: 020101 Gabinete do Prefeito Ficha: 015 - 08.244.0007.2013.0000 Manut. da Secretaria M de Assistencia Social...... -6.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Local: 020102 Administração e Finanças Ficha: 025 - 04.122.0003.2005.0000 Manut. atividades do setor de Administração......-13.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Ficha: 028 - 04.122.0003.2005.0000 Manut. atividades do setor de Administração......-30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020103 Agricultura e Abastecimento Ficha: 042 - 20.605.0004.2008.0000 Manut. do setor de agricultura e abastecimento. .-13.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020105 Secretaria Municipal de Saúde Ficha: 053 - 10.301.0006.2016.0000 Manut. do Fundo Municipal de Saúde...................... -600,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 055 - 10.301.0006.2016.0000 Manut. do Fundo Municipal de Saúde................... -4.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 057 - 10.301.0006.2016.0000 Manut. do Fundo Municipal de Saúde................... -5.800,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 058 - 10.301.0006.2016.0000 Manut. do Fundo Municipal de Saúde................... -5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 065 - 10.305.0006.2018.0000 Manutenção Vigilância em Saúde......................... -1.100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020109 Ensino fundamental - recursos próprios Ficha: 101 - 12.361.0005.2012.0000 Manut. do Setor de Educação – Rec. Próprios..-150.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Local: 020113 Transporte Escolar Ficha: 127 - 12.361.0005.2011.0000 Manut. do transporte de alunos........................... -25.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Ficha: 129 - 12.361.0005.2011.0000 Manut. do transporte de alunos.......................... -50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 020103 Agricultura e Abastecimento Ficha: 133 - 12.361.0005.2011.0000 Manut. do transporte de alunos........................... -18.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Barão de Antonina (SP), 04 de novembro de 2020. Maria Rosa Bueno de Meira Prefeita Municipal Publicada e registrada na data supra. David Tadeu Rodrigues Secretario Municipal de Desenvolvimento Social