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DECRETO Nº 175, 09 DE DEZEMBRO DE 2020
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
DECRETO Nº 175/2020, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 31.700,00 (Trinta e hum mil e setecentos reais) distribuídos as seguintes dotações: PREFEITURA MUNIC BARÃO DE ANTONINA Local: 020102 Administração e Finanças Ficha: 034 - 04.451.0003.1039.0000 REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E AVENIDAS 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES.............................................. 31.700,00 Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: Local: 020101 Gabinete do Prefeito Ficha: 012 - 04.122.0002.1003.0000 Reforma do Paço Municipal 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES................................................- 5.000,00 Ficha: 014 - 04.122.0002.2004.0000 Manutenção das atividades do gabinete do Prefeito 3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS.............................-12.000,00 Local: 020102 Administração e Finanças Ficha: 023 - 04.122.0003.2005.0000 Manutenção das atividades do setor de Administração 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E V. FIXAS - PESSOAL CIVIL..............-14.700,00 Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Barão de Antonina (SP), 09 de dezembro de 2020. Maria Rosa Bueno de Meira Prefeita Municipal Publicada e registrada na data supra. David Tadeu Rodrigues Secretario Municipal de Desenvolvimento Social
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 324, 25 DE JULHO DE 2023 “Dispõe sobre revogação de Portaria, que especifica e dá outras providências”. 25/07/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 946, 04 DE ABRIL DE 2023 “Dispõe sobre a Gratificação de Atividade Delegada”. 04/04/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 938, 14 DE DEZEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre alteração da Lei 893/2021, e dá outras providências”. 14/12/2022
PORTARIA Nº 75, 11 DE JUNHO DE 2021 “Dispõe sobre concessão de gozo de licença-prêmio a servidora que especifica e dá outras providências”. 11/06/2021
PORTARIA Nº 73, 09 DE JUNHO DE 2021 “Dispõe sobre concessão de gozo de licença-prêmio ao servidor que especifica e dá outras providências”. 09/06/2021
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