PORTARIA Nº 415/2020, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.020. Dispõe sobre concessão de 2º quinquênio e licença prêmio a servidor(es) que especifica e dá outras providências. Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º - Fica concedido o 4º quinquênio, nos termos do(s) art(s). 81 e 111, I, § 1º, da
Lei Complementar Municipal nº 001/2005, ao(s) servidor(es): I – WALTER LINO DOS SANTOS, RG Nº 19.308.817 SSP/SP, investido(a) no cargo de TRABALHADOR BRAÇAL, que ocupa por força da Portaria nº 199/2010, referente ao período aquisitivo, 06/12/2015 a 04/12/2020, conforme Certidão nº 35/2020, do Departamento de Pessoal. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Barão de Antonina (SP), 08 de dezembro de 2.020. Maria Rosa Bueno de Meira Prefeita Municipal Publicada e registrada na data supra. David Tadeu Rodrigues Secretário Municipal de Desenvolvimento Social