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DECRETO Nº 172, 16 DE NOVEMBRO DE 2020
Início da vigência: 17/11/2020
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
DECRETO Nº 172/2020, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020. Estende o prazo da quarentena no município de Barão de Antonina, e dá providências correlatas. Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita do Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais; DECRETA: Art. 1º – Fica estendido até 31 de dezembro de 2020 o período de quarentena, do que trata o art.1º do Decreto Municipal nº 169/2020 de 09 de outubro de 2020. Art. 2º - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Barão de Antonina (SP), 16 de novembro de 2020. Maria Rosa Bueno de Meira Prefeita Municipal Publicado e registrado na data supra. David Tadeu Rodrigues Secretario Municipal de Desenvolvimento Social
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 324, 25 DE JULHO DE 2023 “Dispõe sobre revogação de Portaria, que especifica e dá outras providências”. 25/07/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 946, 04 DE ABRIL DE 2023 “Dispõe sobre a Gratificação de Atividade Delegada”. 04/04/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 938, 14 DE DEZEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre alteração da Lei 893/2021, e dá outras providências”. 14/12/2022
PORTARIA Nº 75, 11 DE JUNHO DE 2021 “Dispõe sobre concessão de gozo de licença-prêmio a servidora que especifica e dá outras providências”. 11/06/2021
PORTARIA Nº 73, 09 DE JUNHO DE 2021 “Dispõe sobre concessão de gozo de licença-prêmio ao servidor que especifica e dá outras providências”. 09/06/2021
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