DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE, CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO...

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Atualizado em: 11/08/2025 às 16h54

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LEI ORDINÁRIA Nº 320, 09 DE MARÇO DE 2001

Assunto(s): Cargos e Funções

Em vigor

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE, CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º O quadro de funcionários e servidores da Prefeitura Municipal de Barão de Antonina, fica constituído conforme constante abaixo.

I - QUADRO PERMANENTE DE CARGOS EFETIVOS DEPARTAMENTO/CARGO Nº VAGAS REF/PADRÃO

01 - GABINETE DO PREFEITO

Secretário - 01 - 14

Recepcionista - 01 - 04

01 - 02 DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Escriturário II - 01 - 10

Auxiliar de Serviços 01 - 03

01 - 03 CORDENADORIA DE PLANEJAMENTO

Escriturário I - 01 - 07
atendente 01 - 04

01-04 COORDENADORIA DE FINANÇAS

Contador 01 - 15
Tesoureiro 01 - 15
Auxiliar de Tesouraria 01-07

01 - 05 DEPARTAMENT ODE PESSOAL E PROTOCOLO

Encarregado - 01 - 10
Escriturário I - 01 - 07

01 - 06 LANÇADORIA

Lançador - 02 - 15

01- 07 COORDENADORIA DO BEM ESTAR E PROMOÇÃO SOCIAL

Assistente Social 01- 13
Escriturário II 01 - 10
Motorista - 01 - 09
Atendente 01 - 04
Auxiliar de Serviços 01 - 03

01 - 08 CRECHE MUNICIPAL

Cirirgião Dentista - 01 - 16
Motorista - 01 - 09
Atendente - 01 -04
Auxiliar de Serviços - 05 - 03
Merendenira - 02 - 03

01 - 09 SECRETÁRIA DA JUNTA MILITAR

Secretário da Junta - 01 - 07

01 - 10 COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS

Engenheiro Civil - 01 - 14
Mestre de Obras - 01 - 10
Pedreiro - 10 - 07
Servente de Pedreiro - 05 - 03

01 - 11 DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAL

Motorista - 05 - 09
Operador de Máquina - 03 - 09
Mecânico - 01 - 09
Carpinteiro - 02 - 09
Eletricista - 09 - 09
Auxiliar de Mecânico - 01 - 06
Zelador III - 01 - 06
Zelador II - 01 - 05
Zelador I - 03 - 04
Trabalhador Braçal - 09 - 03

Auxiliar de Serviços - 05 - 03
Borracheiro - 01 - 03
Lavador - 01 - 03
Vigia - 04 - 03
Operador de Balsa - 01 - 03
Gari - 10 - 01

01 - 12 MATADOURO MUNICIPAL

Magarefe - 02 - 03
Trabalhador Braçal - 02 - 03

01 - 13 CEMITÉRIO MUNICIPAL

Coveiro - 02 - 03

01 - 14 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

Fiscal - 01 - 07

01-15 DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO

Almoxarife - 01 - 06

01-16 COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Cirurgião Dentista I - 01 - 14
Psicólogo - 01 -13
Fonoaudiólogo - 01 -13
Nutricionista - 01 - 13
Escriturário II - 02 - 10
Motorista - 09 - 09
Escriturário I - 02 - 07
Inspetor de Aluno - 02 - 07
Merendeira - 08 - 03
Auxiliar de Serviços - 06 - 03

01 - 17 COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E ABASTECIMENTO

Engenheiro Agrônomo - 01 - 14
Médico Veterinário - 01 -14
Técnico Agrícola - 01 - 11
Motorista - 02 - 09
Operador de Máquinas - 05 - 09
Trabalhador Braçal - 04 - 03
Auxiliar de Serviços - 01 - 03

01- 18 COORDENADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO

Médico - 04 (vide artigo 2º, § 1º)
Bioquímico - 01 -13
Enfermeiro Padrão - 01 - 13
Fisioterapeuta - 01 - 13
Técnica de Raio X - 01 -12
Escriturário II - 01 - 10
Motorista - 02 - 09
Auxiliar de Enfermagem - 08 - 06
Atendente - 02 - 04

Recepcionista - 01 - 04
Auxiliar de Serviço - 02 -03
Cozinheira - 02 -03

Art. 2º O Anexo I referente a escala e tabela de vencimentos e salários, relativo aos cargos constantes do artigo anterior, é composto de 17 (dezessete) - Referências/Padrão, o qual fica fazendo parte integrante desta Lei.

§ 1º Os vencimentos salário ou remuneração dos ocupantes de cargo ou funções de médico, será de acordo com contrato firmado e pago por plantões e produtividades dos serviços prestados, até o provimento efetivo, mediante a realização de concurso público.

§ 2º Os cargos de professores da rede municipal de ensino, serão providos na conformidade, com dispositivos de lei especifica, qual seja a lei que institui o plano de carreira do magistério municipal.

Art. 3º Ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração pelo Executivo Municipal.

II- CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO

DEPARTAMENTO Nº VAGAS REF/PADRÃO

Diretor geral - 01 - 17

Diretor Jurídico - 01 - 15
Assessor Jurídico - 01 - 15
Diretor de Planejamento - 01 - 15
Diretor de Finanças - 01 - 15
Assessor de Gabinete - 01 - 14
Coordenador Bem-Estar e P.Social - 01 -14
Coordenador de Obras Públicas - 01 -14
Coordenador de Educação e Cultura - 01 -14
Coordenador Desen. Ag., e Abastec. - 01 - 14
Supervisor Setor Veterinária - 01 - 13
Supervisor Setor de Obras Públicas 01- 11
Supervisor Setor de Saúde - 01 - 11
Supervisor Setor Pes. e Protocolo - 01 - 10
Supervisor Geral da Creche - 01 - 10
Supervisor da Merenda Escolar - 01 - 09
Chefe da Garagem - 01 - 10
Chefe de Serviços - 01 - 08
Assessor de Imprensa - 01 - 09

Art. 4º O regime previdenciário para os funcionários e servidores da municipalidade será o do INSS, cujo instituto instituído pelo Governo Federal.

Art. 5º Aos ocupantes das funções de Mecânico, fica o Executivo autorizado a conceder uma gratificação mensal, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a título de Pró-Labore, enquanto no exercício destas funções.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barão de Antonina, 09 de março de 2001.

JOAQUIM ELISEU DE PROENÇA
Prefeito municipal

ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

PADRÃO	VENCIMENTOS
01	193,37
02	222,34
03	283,25
04	307,33
05	332,42
06	364,82
07	401,30
08	441,44
09	522,49
10	575,04
11	681,08
12	774,01
13	912,49
14	1.248,99
15	1.377,00
16 17	1.397,09 1.673,76

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 914, 23 DE FEVEREIRO DE 2022	“Dispõe sobre alteração de padrão de vencimento do cargo, previsto no Art. 1º, Anexo I da Lei 320, de 09 de março de 2.001, e dá outras providências”.	23/02/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 913, 18 DE FEVEREIRO DE 2022	“Dispõe sobre alteração de padrão de vencimento do cargo, previsto no Art. 1º, Anexo I da Lei 320, de 09 de março de 2.001, e dá outras providências”.	18/02/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 905, 24 DE DEZEMBRO DE 2021	“Dispõe sobre criação de cargo de provimento efetivo que especifica e dá providências correlatas”.	24/12/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 904, 08 DE DEZEMBRO DE 2021	“Dispõe sobre a criação de cargos e vencimentos no quadro permanente da Prefeitura do Município de Barão de Antonina e dá outras providências.”	08/12/2021
PORTARIA Nº 125, 04 DE OUTUBRO DE 2021	“Dispõe sobre nomeação de servidora para a função que especifica e dá outras providências”.	04/10/2021

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