“Dispõe sobre concessão de gozo de licença prêmio a servidores que especifica e dá outras...

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Atualizado em: 27/01/2023 às 10h48

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PORTARIA Nº 266, 16 DE JANEIRO DE 2023

Início da vigência: 16/01/2023

Assunto(s): Licença Prêmio

Em vigor

PORTARIA Nº 266/2023, DE 16 DE JANEIRO DE 2023

“Dispõe sobre concessão de gozo de licença prêmio a servidores que especifica e dá outras providências”.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica concedido o gozo da licença prêmio de 30 (trinta) dias, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 001/2.005, ao servidor Sr. ALDEMIR BENEDITO CUSTODIO, RG/SP 24.***.*** investido no cargo de provimento efetivo de VIGIA, através da Portaria 254/1995, referente ao período aquisitivo de 27/04/2012 a 25/04/2017, conforme Certidão nº 42/2017 do Departamento de Pessoal, direito esse adquirido pela Portaria 65/2017, a partir de 16/01/2023.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 16 de janeiro de 2023.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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