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PORTARIA Nº 184, 18 DE MARÇO DE 2022

Início da vigência: 18/03/2022

Assunto(s): Licença Prêmio

Em vigor

PORTARIA Nº 184/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022

“Dispõe sobre concessão de benefício a servidores que especifica e dá outras providências”.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica concedido o gozo da licença prêmio de 30 (trinta dias) dias, nos termos dos artigos 81 e 85, I, da Lei Complementar Municipal nº 001/2.005, a servidora a Sra. EDINEIA CRISTINA MELLO HASSELBRINK, RG Nº 45.408.243-6 SSP/SP, investido no cargo de GARI, que ocupa por força da Portaria nº 203/2.010, referente ao período aquisitivo de 03/03/2016 a 09/03/2021, conforme Certidão nº 14//2.021 do Departamento de Pessoal, direito adquirido pela Portaria nº 179/2018, a partir de 14/03/2022.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 14/03/2022, fica revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina/SP, 18 de março de 2022.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 150, 26 DE JULHO DE 2023	Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço, entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, para fins de reconhecimento dos benefícios estatutários suspensos pela Lei Complementar Federal nº 173/2020 aos servidores públicos do Município de Barão de Antonina, e dá outras providências	26/07/2023
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