“Dispõe sobre estabilidade de Servidora Pública Municipal e dá outras providências”.

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Atualizado em: 02/02/2022 às 15h34

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PORTARIA Nº 169, 02 DE FEVEREIRO DE 2022

Assunto(s): Servidores Municipais

Em vigor

PORTARIA Nº 169/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.

“Dispõe sobre estabilidade de Servidora Pública Municipal e dá outras providências”.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica declarado estável no Serviço Público Municipal, com fundamento na parte final do caput do Artigo 44 da Lei Complementar nº 001/2.005, a servidora Sra. MARIZA APARECIDA DE PROENÇA, RG nº 33.217.083-4, investida no cargo de COORDENADORA DO CRAS, nomeado pela Portaria nº 258/2019 de 01 de fevereiro de 2019.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina/SP, 02 de fevereiro de 2022

RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 226, 01 DE AGOSTO DE 2022	“Dispõe sobre concessão de benefício a servidora que especifica e dá outras providências”.	01/08/2022
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