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PORTARIA Nº 168, 02 DE FEVEREIRO DE 2022

Assunto(s): Licença Prêmio

Em vigor

PORTARIA Nº 168/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022

“Dispõe sobre concessão de benefício a servidora que especifica e dá outras providências”.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica concedido o gozo da licença prêmio de 30 (trinta dias) dias, nos termos dos artigos 81 e 85, I, da Lei Complementar Municipal nº 001/2.005, a servidora, Sra. CLARICE MACIULEVICIUS – RG Nº 20.229.695-7 SSP/SP, investida no cargo de Agente Comunitário de Saúde, que ocupa por força da Portaria nº 225/2018, referente ao período aquisitivo de 14/02/14 a 10/04/19, conforme Certidão nº 08/2019, do Departamento de Pessoal, direito esse adquirido pela Portaria nº 285/2019, a partir do dia 16/02/2022.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação, fica revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 02 de fevereiro de 2022.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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