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PORTARIA Nº 163, 24 DE JANEIRO DE 2022
Assunto(s): Licença Prêmio
Em vigor
PORTARIA Nº 163/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022

“Dispõe sobre concessão de benefícios as servidoras que especifica e dá outras providências”.


RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica concedido o gozo da licença prêmio de 30 (trinta dias) dias, nos termos dos artigos 81 e 85, I, da Lei Complementar Municipal nº 001/2.005, a servidora, Sra. MARIA SOLANGE DOS REIS SILVEIRA, RG Nº 34.933.435-3 SSP/SP, investida no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, que ocupa por força da Portaria nº 218/2003, referente ao período aquisitivo de 13/04/2013 a 21/04/2018, conforme Certidão nº 31/2018, do Departamento de Pessoal, direito esse adquirido pela Portaria nº 169/2018, a partir do dia 24/01/2022.

Artigo 2º - Fica concedido o gozo da licença prêmio de 15 (quinze dias) dias, nos termos dos artigos 81 e 85, I, da Lei Complementar Municipal nº 001/2.005, a servidora, Sra. ADRIANA GISELE OLIVEIRA SILVA, RG/SP 21.266.271, investida no cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, através da Portaria 376/1998, referente ao período aquisitivo de 26/02/2013 a 24/02/2018, direito esse adquirido pela Portaria nº 132/2018, a partir do dia 24/01/2022.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação, fica revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 24 de janeiro de 2022.


RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 226, 01 DE AGOSTO DE 2022 “Dispõe sobre concessão de benefício a servidora que especifica e dá outras providências”. 01/08/2022
PORTARIA Nº 183, 23 DE MARÇO DE 2022 “Dispõe sobre concessão de benefício a servidora que especifica e dá outras providências”. 23/03/2022
PORTARIA Nº 184, 18 DE MARÇO DE 2022 “Dispõe sobre concessão de benefício a servidores que especifica e dá outras providências”. 18/03/2022
PORTARIA Nº 177, 02 DE MARÇO DE 2022 “Dispõe sobre concessão de benefício a servidores que especifica e dá outras providências”. 02/03/2022
PORTARIA Nº 168, 02 DE FEVEREIRO DE 2022 “Dispõe sobre concessão de benefício a servidora que especifica e dá outras providências”. 02/02/2022
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