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PORTARIA Nº 163/2022, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
 
“Dispõe sobre concessão de benefícios as servidoras que especifica e dá outras providências”.
 
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
R E S O L V E:
 
Artigo 1º - Fica concedido o gozo da licença prêmio de  30 (trinta dias) dias, nos termos dos artigos 81 e 85, I, da Lei Complementar Municipal nº 001/2.005, a servidora,  Sra. MARIA SOLANGE DOS REIS SILVEIRA, RG Nº 34.933.435-3 SSP/SP, investida no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, que ocupa por força da Portaria nº 218/2003, referente ao período aquisitivo de 13/04/2013 a 21/04/2018, conforme Certidão nº 31/2018, do Departamento de Pessoal, direito esse adquirido pela Portaria nº 169/2018, a partir do dia 24/01/2022.
 
Artigo 2º - Fica concedido o gozo da licença prêmio de 15 (quinze dias) dias, nos termos dos artigos 81 e 85, I, da Lei Complementar Municipal nº 001/2.005, a servidora, Sra. ADRIANA GISELE OLIVEIRA SILVA, RG/SP 21.266.271, investida no cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, através da Portaria 376/1998, referente ao período aquisitivo de 26/02/2013 a 24/02/2018, direito esse adquirido pela Portaria nº 132/2018, a partir do dia 24/01/2022.
 
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação, fica revogadas as disposições em contrário.
 
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 24 de janeiro de 2022.
 
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal