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PORTARIA Nº 153, 07 DE JANEIRO DE 2022
Assunto(s): Servidores Municipais
Em vigor
PORTARIA Nº 153/2022, DE 07 DE JANEIRO DE 2022

“Dispõe sobre concessão de benefícios a servidora que especifica e dá outras providências”.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica concedido o direito a licença prêmio nos termos da Lei Complementar Municipal nº 001/2005, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a servidora Sra. JANE GRACIELE CUSTÓDIO DIAS, RG Nº 43.268.932-1 SSP/SP, investida no cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS, que ocupa por força da Portaria nº 275/2012 de 13/12/2011, referente ao período aquisitivo de 01/01/2017 à 30/12/2021, conforme certidão nº 02/2022 do Departamento de Pessoal.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação, fica revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina/SP, 07 de janeiro de 2022.


RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 909, 19 DE JANEIRO DE 2022 “Dispõe sobre a concessão de revisão geral de aumento real na remuneração dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências”. 19/01/2022
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