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PORTARIA Nº 146/2.021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.021
 
“Dispõe sobre concessão de benefícios aos servidores que especifica e dá outras providências”.
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
R E S O L V E:
 
Artigo 1º - Fica concedido o gozo da licença prêmio de 30 (trinta dias) dias, nos termos dos artigos 81 e 85, I, da Lei Complementar Municipal nº 001/2.005, ao servidor Sr. PAULO LINO DOS SANTOS, RG. Nº 16.186.053 SSP/SP, investido no cargo de VIGIA, que ocupa por força da Portaria nº 428/2008, referente ao período aquisitivo de 05/01/2014 a 03/01/2019, conforme Certidão nº 22/2019, do Departamento de Pessoal, direito esse adquirido diante da Portaria nº 315/2019, a partir do dia 16/12/2021.
 
Artigo 2º - Fica concedido o gozo da licença prêmio de 15 (quinze dias) dias, nos termos dos artigos 81 e 85, I, da Lei Complementar Municipal nº 001/2.005, as servidoras:
Sra. DALVA SOLANGE DE ALMEIDA, RG/SP 26.446.848-X investida no cargo de INSPETOR DE ALUNOS, através da Portaria 135/2002, referente ao período aquisitivo de 19/05/2012 a 15/06/2017, conforme Certidão nº 53/2017, do Departamento de Pessoal, direito esse adquirido diante da Portaria nº 88/2017, a partir de 18/01/2022;
e a Sra. MARIA DO CARMO SIMÕES, RG 18.384.141-4 SSP/SP investida no cargo de GARI, que ocupa por força da Portaria nº 246/2003, referente ao período aquisitivo de 30/06/12 a 27/07/17, conforme Certidão nº 02/2019, do Departamento de Pessoal, direito esse adquirido diante da Portaria nº 262/2019, a partir de 03/01/2022.
 
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação, fica revogadas as disposições em contrário.
 
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 13 de dezembro de 2.021.
 

RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal