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PORTARIA Nº 140, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Assunto(s): Licença Prêmio, Quinquênio
Em vigor
PORTARIA Nº 140/2.021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.021

“Dispõe sobre concessão de benefícios a servidora que especifica e dá outras providências”.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica concedido o direito a licença prêmio e 1º quinquênio, contudo, SUSPENSO seu pagamento até 31/12/2021, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 001/2005, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Lei Complementar Federal 173/2.020, a servidora Sr. DHYEILLI ANTUNES FERREIRA, RG nº 40.985.383-5 SSP/SP, investida no cargo efetivo de PSICÓLOGA, que ocupa por força da Portaria nº 303/2016 de 02 de agosto de 2.016, referente ao período aquisitivo de 03/10/2016 a 04/10/2021, conforme Certidão nº 60/2.021, do Departamento pessoal;

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação, fica revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 24 de novembro de 2.021.


RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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