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Atualizado em: 16/09/2021 às 13h05
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PORTARIA Nº 117, 15 DE SETEMBRO DE 2021
Início da vigência: 04/01/2021
Assunto(s): Administração Municipal, Designação, Fundos Municipais
Em vigor
PORTARIA Nº 117/2.021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2.021.
 
“Dispõe sobre indicação de servidores públicos para pagamento de despesas decorrente do Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente, para o ato que especifica e dá outras providências”.
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:
 
Artigo 1º - Ficam indicados e declarados aptos em virtude dos cargos e que exercem, para assinatura conjunta e pagamento das despesas Via Eletrônica do Fundo Municipal de Direitos da Criança e Adolescente de Barão de Antonina, gerido e administrado pelo CMDCA - Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente, conforme Lei 645/2.011 de 15 de junho de 2.011, os servidores: o Sr. LUIZ CARLOS MARABELI, RG nº 15.750.201 e CPF nº 042.139.838-89, investigo no cargo de TESOUREIRO, e a Sra. LILIANE APARECIDA FERREIRA DE PROENÇA, RG nº 32.809.223-X, investida no cargo de GESTORA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pela Portaria 016/2.021.
 
Artigo 2º - Esta Portaria, entra em vigor a contar da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2.021, e fica revogadas as disposições em contrário.
 
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 15 de setembro de 2.021.
 
 
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 246, 21 DE OUTUBRO DE 2025 “Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e feriado municipal em comemoração ao Dia do Servidor Público, e dá outras providências”. 21/10/2025
DECRETO Nº 245, 20 DE OUTUBRO DE 2025 “Dispõe sobre homologação de CONCURSO PÚBLICO e dá outras providências”. 20/10/2025
DECRETO Nº 243, 30 DE SETEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre o funcionamento do Departamento de Licitações, exclusivamente para fins de contagem e cumprimento de prazos administrativos e licitatórios, durante feriado municipal instituído pela Lei nº 699/2013, e dá outras providências.”. 30/09/2025
DECRETO Nº 240, 29 DE JULHO DE 2025 ”Dispõe sobre a nomeação de Leiloeiro para exercer a função em relação à alienação de bens públicos, e dá outras providências”. 29/07/2025
DECRETO Nº 236, 13 DE JUNHO DE 2025 “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências”. 13/06/2025
PORTARIA Nº 291, 20 DE MARÇO DE 2023 “Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo, que especifica e dá outras providências”. 20/03/2023
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PORTARIA Nº 247, 30 DE NOVEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre designação de servidora para a função que especifica e dá outras providências”. 30/11/2022
PORTARIA Nº 224, 01 DE AGOSTO DE 2022 “Dispõe sobre nomeação de servidor para a função que especifica e dá outras providências”. 01/08/2022
PORTARIA Nº 208, 16 DE MAIO DE 2022 “Altera e designa servidores que exercerão a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde”. 16/05/2022
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