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PORTARIA Nº 67, 10 DE MAIO DE 2021

Assunto(s): Designação

Em vigor

PORTARIA Nº 067/2.021, DE 10 DE MAIO DE 2.021.

“Dispõe sobre a nomeação para exercer atividades na Ouvidoria Municipal de Barão de Antonina/SP, e dá outras providências”.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica nomeado e designado o Sr. GERALDO JOSÉ VALENTE LOPES, Assessor de Gabinete, nomeado pela Portaria 002/2.021, para exercer conjuntamente as funções inerentes a Ouvidoria Municipal de Barão de Antonina, quais sejam:

I – Receber, analisar, encaminhar e acompanhar as manifestações de pessoas físicas e/ou jurídicas dirigidas à Prefeitura Municipal;
II – Organizar os canais de acesso do Cidadão à Prefeitura Municipal, simplificando procedimentos;
III – Orientar os cidadãos sobre os meios de formalização de manifestações dirigidas à Ouvidoria da Prefeitura Municipal;
IV – Responder as questões ou prestar informações aos cidadãos e as entidades quanto às providências adotadas pela Prefeitura Municipal sobre procedimentos administrativos de seus interesses;
V – Manter sigilo, quando solicitado, sobre os dados dos usuários dos serviços de Ouvidoria;
VI – Executar outras atribuições que lhe forem delegadas ou atribuídas pela Prefeita Municipal. (lei 821/2.018 de 10 de setembro de 2.018)

Artigo 2º - O servidor ora nomeado não perceberá quaisquer vantagens sendo os serviços prestados considerados relevantes ao Município.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação, fica revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 10 de maio de 2.021.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na data supra.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 291, 20 DE MARÇO DE 2023	“Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo, que especifica e dá outras providências”.	20/03/2023
PORTARIA Nº 282, 08 DE MARÇO DE 2023	“Dispõe sobre a designação de Servidor Municipal para responder como Agentes de Desenvolvimento do Município de Barão de Antonina/SP, que especifica e dá outras providências”.	08/03/2023
PORTARIA Nº 247, 30 DE NOVEMBRO DE 2022	“Dispõe sobre designação de servidora para a função que especifica e dá outras providências”.	30/11/2022
PORTARIA Nº 224, 01 DE AGOSTO DE 2022	“Dispõe sobre nomeação de servidor para a função que especifica e dá outras providências”.	01/08/2022
PORTARIA Nº 208, 16 DE MAIO DE 2022	“Altera e designa servidores que exercerão a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde”.	16/05/2022

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