“Dispõe sobre concessão de gozo de licença-prêmio ao servidor que especifica e dá outras...

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Atualizado em: 22/04/2021 às 16h41

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PORTARIA Nº 59, 20 DE ABRIL DE 2021

Assunto(s): Licença Prêmio

Em vigor

PORTARIA Nº 059/2.021, DE 20 DE ABRIL DE 2.021.

“Dispõe sobre concessão de gozo de licença-prêmio ao servidor que especifica e dá outras providências”.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido licença prêmio de 30 (trinta) dias, nos termos do(s) art(s). 81 e 111, I, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 001/2005, ao servidor Sr. DALCINEY JOSÉ DE ARRUDA, RG nº 45.108.878-5 SSP/SP, lotado no cargo de Auxiliar de Balseiro, que ocupa por força da Portaria nº 162/2010, referente ao período aquisitivo, 11/04/2015 a 09/04/2020, conforme Certidão nº 24/2020, do Departamento de Pessoal, direito esse adquirido diante da Portaria 383/2.020.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação, fica revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Barão de Antonina (SP), 20 de abril de 2.021.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na data supra.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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