Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 023/2.021, DE 21 DE JANEIRO DE 2.021
 
Dispõe sobre nomeação de servidor para a função que especifica e dá outras providências.
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
 
Art. 1º- Fica designado para exercer as funções de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, o servidor Sr. LUIZ CARLOS MACHADO, RG/SP 43.268.851-1, investido no cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços.
 
Parágrafo único. O servidor acima fará jus à diferença de vencimentos, caso exista, entre os cargos de provimento efetivo respectivo e o de Agente de Combate a endemias, uma vez que há recurso específico para pagamento do profissional.
 
Art. 2º - O servidor ora nomeado deverá apresentar a Declaração de Bens, no ato da posse e sucessivamente a cada ano, assim como, quando deixar o cargo.
 
Art. 3º - As despesas decorrentes deste ato correrão por dotação constante do orçamento vigente, suplementada se necessário.
 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04/01/2.021, revogando-se as disposições em contrário.
 
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
 
Barão de Antonina (SP), 21 de janeiro de 2.021.
 
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na data supra.