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Dispõe sobre concessão de licença-prêmio ao servidor que especifica e dá outras providências.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido licença prêmio de 30 (trinta) dias, nos termos do(s) art(s). 81 e 111, I, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 001/2005, o servidor:

I – GERSON BUENO DE OLIVEIRA, RG nº 43.268.817-1 e CPF nº 332.093.868-11, investido no cargo de MOTORISTA, que ocupa por força da Portaria nº 212/2.011, referente ao período aquisitivo de 14/02/2.011 a 12/02/2.016, conforme certidão nº 19/2.016, do Departamento de Pessoal.

II – O gozo da licença prêmio iniciar-se-á no dia 11/01/2.021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 11/01/2.021, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Barão de Antonina (SP), 14 de janeiro de 2.021.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na data supra.