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Dispõe sobre nomeação das servidoras para a função que especifica e dá outras providências.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:

Art. 1º- Fica nomeada:

- para exercer a função gratificada de CONTROLADOR INTERNO do Poder Executivo, criada pelo caput do artigo 2º, da Lei nº 719/2014, a servidora Sra. RAFAELA SLOMSKI, RG 8.025.448-2 SSP/PR, CPF 044.313.059-04, investida no cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, do qual fica afastada sem prejuízo dos vencimentos deste;

- para exercer o cargo de GESTORA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a Sra. LILIANE APARECIDA FERREIRA DE PROENÇA, RG nº 32.809.223-X e CPF nº 263.297.568-99,

Art. 2º - A servidora ora nomeada deverão apresentar a Declaração de Bens, no ato da posse e sucessivamente a cada ano, assim como, quando deixar o cargo.

Art. 3º - As despesas decorrentes deste ato correrão por dotação constante do orçamento vigente, suplementada se necessário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04/01/2.021, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Barão de Antonina (SP), 04 de janeiro de 2.021.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na data supra.