Ir para o conteúdo

Dispõe sobre nomeação de servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Ficam nomeados, com fundamento no art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, os servidores municipais para compor a Comissão Permanente de Licitações do Município, a saber:

I – ABNER FRANCISCO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Diretor Administrativo- RG 44.226.562-1, CPF 360.192.438-26;

II – FRANCINE TOMAZ NICOLOFF – Engenheira Agrônomo - RG/SP 40.980.431-9, CPF 339.279.908-41;

III – GERALDO JOSÉ VALENTE LOPES – Assessor de Gabinete – RG/SP 43.380.173-6, CPF 221.076.488-24.

Art. 2º - O primeiro servidor acima nomeado é designado como Presidente, o segundo como Secretário e o terceiro como Membro.

Art. 3º - A investidura dos membros acima na Comissão referida não poderá exceder de 1(um) ano, sendo vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma no período subsequente.

Art. 4º - Os servidores ora nomeados não perceberão qualquer vantagem pelo exercício da função, sendo os serviços prestados considerados relevantes ao Município.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2.021, fica revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Barão de Antonina (SP), 06 de janeiro de 2.021.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na data supra.