A Lei de Acesso à Informação, instituída pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o decreto estadual que a regulamenta, nº 58.052, de 16 de maio de 2012 cria o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, no qual é possível solicitar documentos e dados relativos aos órgãos e entidades da Administração Pública Paulista.
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TELEFONE:
Contato: (15) 3573-1170
CARTA:
Prefeitura Municipal de Barão de Antonina-SP
Praça Prefeito Juvenal de Campos, nº 68
Barão de Antonina - São Paulo
CEP: 18490-000
PESSOALMENTE:
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Barão de Antonina - São Paulo
Formulários de pedido de informação ao SIC FÍSICO:
Formulários para interposição de recursos à negativa de acesso à informação ao SIC FÍSICO:
Pessoa Jurídica - 1ª Instância
Assunto | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Documentos | 5 | 23,81% |
Saúde | 1 | 4,76% |
Educação | 3 | 14,29% |
Esporte | 0 | 0,00% |
Finanças | 1 | 4,76% |
Cultura | 2 | 9,52% |
Legislação | 2 | 9,52% |
Iluminação Pública | 1 | 4,76% |
Saneamento Básico | 0 | 0,00% |
Licitações | 3 | 14,29% |
Concursos Públicos | 0 | 0,00% |
Obras | 0 | 0,00% |
Outras Informações | 3 | 14,29% |
TOTAL | 21 |
Motivos | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Dados Pessoais | 0 | 0% |
Informação sigilosa conforme LAI | 0 | 0% |
Informação sigilosa legislação específica | 0 | 0% |
Pedido exige tratamento adicional de dados | 0 | 0% |
Pedido Genérico | 0 | 0% |
Pedido Incompreensível | 0 | 0% |
Processo decisório em curso | 0 | 0% |
Outro | 0 | 0% |
TOTAL | 0 |
Tipo | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Pessoa Física | 16 | 80,00% |
Pessoa Jurídica | 4 | 20,00% |
TOTAL | 20 |
Gênero | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Feminino | 5 | 25,00% |
Masculino | 15 | 75,00% |
Não Informado | 0 | 0,00% |
TOTAL | 20 | |
ESCOLARIDADE | ||
Ensino Fundamental Completo | 12 | 0,00% |
Ensino Fundamental Incompleto | 0 | 0,00% |
Ensino Médio Completo | 0 | 0,00% |
Ensino Médio Incompleto | 0 | 0,00% |
Ensino Superior Completo | 6 | 0,00% |
Ensino Superior Incompleto | 0 | 0,00% |
Pós-Graduação Completa | 0 | 0,00% |
Pós-Graduação Incompleta | 0 | 0,00% |
Mestrado Completo | 0 | 0,00% |
Mestrado Incompleto | 1 | 0,00% |
Doutorado Completo | 0 | 0,00% |
Doutorado Incompleto | 0 | 0,00% |
Não Informado | 0 | 0,00% |
TOTAL | 19 | |
PROFISSÃO | ||
Empregado - Setor Privado | 0 | 0,00% |
Empresário/Empreendedor | 2 | 10,00% |
Estudante | 1 | 5,00% |
Jornalista | 0 | 0,00% |
Outra | 2 | 10,00% |
Pesquisador | 0 | 0,00% |
Professor | 0 | 0,00% |
Servidor Público Estadual | 1 | 5,00% |
Servidor Público Federal | 0 | 0,00% |
Servidor Público Municipal | 0 | 0,00% |
Não Informado | 14 | 70,00% |
TOTAL | 20 |
Tipo Pessoa Jurídica | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Empresa - PME | 2 | 100,00% |
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa | 0 | 0,00% |
Veículo de Comunicação | 0 | 0,00% |
TOTAL | 2 |