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Barão de Antonina-SP

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1140 atos encontrados

Nº 785

Decreto

Data: 26/05/2010

Situação: Em vigor

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de BARÃO DE ANTONINA, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

Nº 784

Decreto

Data: 26/05/2010

Situação: Em vigor

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de BARÃO DE ANTONINA, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

Nº 613

Lei Ordinária

Data: 20/05/2010

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a reestruturação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.

Nº 608

Lei Ordinária

Data: 05/04/2010

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização legislativa para fornecimento de projeto técnico de moradia econômica e dá outras providências.

Nº 593

Lei Ordinária

Data: 24/11/2009

Situação: Em vigor

Dispõe sobre definição de crédito de pequeno valor para fins de expedição de RPV e dá outras providências.

Nº 16

Lei Complementar

Data: 24/11/2009

Situação: Em vigor

Institui o Código de Posturas do Município de Barão de Antonina.

Nº 16

Lei Complementar

Data: 24/11/2009

Situação: Em vigor

Institui o Código de Posturas do Município de Barão de Antonina.

Nº 757

Decreto

Data: 10/11/2009

Situação: Em vigor

Dispõe sobre designação de servidor para gerir o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Nº 13699

Normas Estaduais de interesse do Município

Data: 17/09/2009

Situação: Em vigor

Denomina "Professora Sandra Regina Pires" Escola Estadual, em Barão de Antonina.

Nº 13

Lei Complementar

Data: 05/05/2009

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Plano de Carreira e Remuneração e Estatuto do Magistério Público Municipal de Barão de Antonina.

Nº 555

Lei Ordinária

Data: 25/02/2009

Situação: Em vigor

Institui normas objetivando o combate à venda irregular de drogas legais, ao tráfico de drogas ilegais e à criminalidade no Município de Barão de Antonina, e dá outras providências.

Nº 652

Decreto

Data: 23/08/2007

Situação: Em vigor

Dispõe sobre regulamentação da Lei Municipal nº 502/2007 e dá outras providências.

Nº 616

Decreto

Data: 29/01/2007

Situação: Em vigor

DECRETO Nº 616-2007, DE 29 DE JANEIRO DE 2007 UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE PREGÃO

Nº 12517

Normas Estaduais de interesse do Município

Data: 02/01/2007

Situação: Em vigor

Cria a Região Administrativa de Itapeva.

Nº 8

Lei Complementar

Data: 29/12/2006

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o sistema tributário e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo.

Nº 51430

Normas Estaduais de interesse do Município

Data: 27/12/2006

Situação: Em vigor

Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Município de Barão de Antonina, da área que especifica.

Nº 475

Lei Ordinária

Data: 09/10/2006

Situação: Em vigor

Institui o Plano Diretor do Município de Barão de Antonina, nos termos dos artigos 182 da Constituição Federal e 181 da Constituição do Estado de São Paulo, e ainda, do Capítulo III da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, e Título V, Capítulo II, da Lei Orgânica do Município de Barão de Antonina.

Nº 50239

Normas Estaduais de interesse do Município

Data: 11/11/2005

Situação: Em vigor

Fica criada, na Diretoria de Ensino- Região de Itararé, a EE Indígena Aldeia Pyhaú, no Município de Barão de Antonina.

Nº 1

Lei Complementar

Vínculos

Data: 01/04/2005

Situação: Alterada

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE ANTONINA, ESTADO DE SÃO PAULO.

Nº 211

Lei Ordinária

Data: 17/06/1997

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na Área da Educação.

Nº 7679

Normas Estaduais de interesse do Município

Data: 10/01/1992

Situação: Em vigor

Dá denominação à rodovia que liga Itaporanga a Barão de Antonina.

-

Lei Orgânica

Data: 21/03/1990

Situação: Em vigor

Lei orgânica (consolidada)

-

Lei Orgânica

Data: 21/03/1990

Situação: Em vigor

Lei Orgânica da Prefeitura Municipal de Barão de Antonina

Nº 4634

Normas Estaduais de interesse do Município

Data: 12/07/1985

Situação: Em vigor

Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por venda, áreas de terreno situadas no Núcleo Colonial "Barão de Antonina", no município de mesmo nome.

Nº 9563

Normas Estaduais de interesse do Município

Data: 15/03/1977

Situação: Em vigor

Transfere da administração da Secretaria da Promoção Social para a da Secretaria da Saúde, imóvel situado no Município de Barão de Antonina.

Nº 8092

Normas Estaduais de interesse do Município

Data: 28/02/1964

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado.

Nº 464

Normas Estaduais de interesse do Município

Data: 08/11/1963

Situação: Em vigor

A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo faz publicar a seguinte Resolução:

Nº 26643

Normas Estaduais de interesse do Município

Data: 23/10/1956

Situação: Em vigor

Transfere, o patrimônio da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura para o patrimônio da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, um imóvel situado no Nucleo Colonial "Barão de Antonina", onde se acha localizada a Escola da Serra.

Nº 23224

Normas Estaduais de interesse do Município

Data: 23/03/1954

Situação: Em vigor

Transfere do patrimônio da Secretaria da Agricultura, para o da Secretaria da Segurança Pública, os lotes de terra ns. 18 e 19, ocupados pelo Posto Policial e Cadeia do Núcleo Colonial "Barão de Antonina"

Nº 22819

Normas Estaduais de interesse do Município

Data: 20/10/1953

Situação: Em vigor

Transfere do patrimônio da Secretaria da Agricultura para o da Secretaria da Educação, os lotes ns. 1 e 2 e a área de terras ocupada pelo Grupo Escolar rural do Núcleo Colonial "Barão de Antonina".

Nº 15810

Normas Estaduais de interesse do Município

Data: 22/05/1946

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o loteamento de terras do Núcleo Colonial "Barão de Antonina".

Nº 14334

Normas Estaduais de interesse do Município

Data: 30/11/1944

Situação: Em vigor

Divisão administrativa e judiciária do Estado.

Nº 4740

Normas Estaduais de interesse do Município

Data: 16/07/1930

Situação: Em vigor

Cria o Núcleo Colonial "Barão de Antonina" e dá outras providências

Nº 3337

Normas Estaduais de interesse do Município

Data: 02/06/1882

Situação: Em vigor

Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Barão de Antonina, imóveis situados nessa localidade.

Nº 242

Portaria

Situação: Em vigor

Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e dá outras providências.

Nº 235

Portaria

Situação: Em vigor

Dispõe sobre lotação de local de trabalho de servidor municipal e dá outras providências.

Nº 44

Portaria

Situação: Em vigor

Lei nº PORTARIA nº 044- 2017. Dispõe sobre concessão de licença-prêmio e adicional por tempo de serviço a servidor(es) que especifica e dá outras providências.

Nº 8

Portaria

Data: -

Situação: Em vigor

Lei nº Portaria nº 008-2017. Dispõe sobre concessão de adicional por tempo de serviço a servidor(es) que especifica e dá outras providências.

Nº 7

Portaria

Data: -

Situação: Em vigor

Lei nº Portaria nº 007-2017. Dispõe sobre concessão de adicional por tempo de serviço a servidor(es) que especifica e dá outras providências.

-

Contabilidade Pública

Situação: Em vigor

Quadro Resumo da Aplicação Em Educação

Seta

Versão do Sistema: 3.3.3 - 16/05/2023

Portal atualizado em: 26/05/2023 16:37

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