Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 141, 10 DE MAIO DE 2023 | “Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Barão de Barão de Antonina/SP, em virtude da infestação do mosquito aedes aegypti, transmissor do vírus da Dengue, e dá outras providências correlatas”. | 10/05/2023 |
DECRETO Nº 140, 06 DE ABRIL DE 2023 | “Dispõe sobre a criação de polo de apoio presencial com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP no Município de Barão de Antonina/SP, e dá outras providências”. | 06/04/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 941, 18 DE JANEIRO DE 2023 | “Dispõe sobre o aumento real na remuneração dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências”. | 18/01/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 940, 18 DE JANEIRO DE 2023 | “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na remuneração dos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Poder Executivo do Município e dá outras providências”. | 18/01/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 939, 18 DE JANEIRO DE 2023 | “Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real nos vencimentos dos Servidores e revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos dá outras providências”. | 18/01/2023 |