| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 246, 21 DE OUTUBRO DE 2025 | “Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e feriado municipal em comemoração ao Dia do Servidor Público, e dá outras providências”. | 21/10/2025 |
| DECRETO Nº 245, 20 DE OUTUBRO DE 2025 | “Dispõe sobre homologação de CONCURSO PÚBLICO e dá outras providências”. | 20/10/2025 |
| DECRETO Nº 243, 30 DE SETEMBRO DE 2025 | “Dispõe sobre o funcionamento do Departamento de Licitações, exclusivamente para fins de contagem e cumprimento de prazos administrativos e licitatórios, durante feriado municipal instituído pela Lei nº 699/2013, e dá outras providências.”. | 30/09/2025 |
| DECRETO Nº 240, 29 DE JULHO DE 2025 | ”Dispõe sobre a nomeação de Leiloeiro para exercer a função em relação à alienação de bens públicos, e dá outras providências”. | 29/07/2025 |
| DECRETO Nº 236, 13 DE JUNHO DE 2025 | “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências”. | 13/06/2025 |
| DECRETO Nº 113, 28 DE NOVEMBRO DE 2022 | “Dispõe sobre a prorrogação da suspensão do CONCURSO PUBLICO nº 001/2022 expediente e dá outras providências”. | 28/11/2022 |
| PORTARIA Nº 37, 08 DE FEVEREIRO DE 2021 | Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial de Elaboração, Aplicação e Correção de Provas, referente ao Processo Seletivo nº 001/2021 e dá outras providências. | 08/02/2021 |