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DECRETO Nº 113, 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Início da vigência: 28/11/2022
Assunto(s): Administração Municipal, Concursos
Em vigor
 DECRETO Nº 113/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
 
“Dispõe sobre a prorrogação da suspensão do CONCURSO PUBLICO nº 001/2022 expediente e dá outras providências”.
 
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica PRORROGADO a SUSPENSÃO dos trâmites subsequentes do Concurso Público 001/2022, pelo prazo de 60 dias, em razão da instalação da Comissão Especial de Investigação da Câmara Municipal de Barão de Antonina, e atendendo a recomendação da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso.
 
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 22/11/2022.
 
Publique-se, registre e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 28 de novembro de 2022.
 
 
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 152, 07 DE AGOSTO DE 2023 “Dispõe sobre Aprovação de Projeto de Desmembramento de Lote Urbano”. 07/08/2023
DECRETO Nº 149, 25 DE JULHO DE 2023 “Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 894/2.021, de 16 de Julho de 2.021 e da outras providências”. 25/07/2023
PORTARIA Nº 320, 05 DE JULHO DE 2023 “Dispõe sobre alteração e nomeação de servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências”. 05/07/2023
DECRETO Nº 148, 28 DE JUNHO DE 2023 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de BARÃO DE ANTONINA, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências”. 28/06/2023
DECRETO Nº 143, 18 DE MAIO DE 2023 “Dispõe sobre alteração de membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do município de Barão de Antonina, de acordo com a Lei nº 595, de 21 de dezembro de 2.009 e dá outras providências.” 18/05/2023
DECRETO Nº 103, 28 DE SETEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre a suspensão do CONCURSO PUBLICO nº 001/2022 expediente e dá outras providências”. 28/09/2022
PORTARIA Nº 37, 08 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial de Elaboração, Aplicação e Correção de Provas, referente ao Processo Seletivo nº 001/2021 e dá outras providências. 08/02/2021
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