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PORTARIA Nº 183/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022.
 
“Dispõe sobre concessão de quinquênios e licença prêmio aos servidores da saúde, que especifica e dá outras providências”.
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
R E S O L V E:
 
Artigo 1º - Diante da Lei Complementar nº 191/2022, de 08 de março de 2022, que dita que:
...
§ 8º O disposto no inciso IX do caput deste artigo não se aplica aos SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS e militares da ÁREA DE SAÚDE e da segurança pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MUNICÍPIOS...
 
Fica concedido o direito ao 1º quinquênio, aos servidores:
 
a) Sra. ADRIANA MARIA DA SILVA CORREA, RG nº 37.070.332-7, investida no cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, que ocupa por força da Portaria nº 303/2016, referente ao período aquisitivo de 08/08/2016 a 08/08/2021, conforme Certidão nº 32/2021, do Departamento pessoal;
 
b) Sra. MARINA GABELLOTTI MARIANO, RG nº 39.416.194-4, investida no cargo efetivo de ENFERMEIRA INTERVENCIONISTA, que ocupa por força da Portaria nº 307/2016, referente ao período aquisitivo de 17/08/2016 a 17/08/2021, conforme Certidão nº 39/2021, do Departamento pessoal;
 
c) Sr. DHYEILLI ANTUNES FERREIRA, RG nº 40.985.383-5 SSP/SP, investida no cargo efetivo de PSICÓLOGA, que ocupa por força da Portaria nº 303/2016, referente ao período aquisitivo de 03/10/2016 a 04/10/2021, conforme Certidão nº 60/2.021, do Departamento pessoal;
 
d) Sr. JANDERSON DE JESUS VEIGA, RG. 33.915.028-9 SSP/SP, investido no cargo de MOTORISTA, nomeado pela Portaria nº 302/2016, referente ao período aquisitivo de 02/08/2016 a 31/07/2021, conforme Certidão nº 03/2022, do Departamento pessoal;
 
e) Sr. LUIZ CARLOS MACHADO, RG nº 43.268.851-1, investida no cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS, que ocupa por força da Portaria nº 309/2016, referente ao período aquisitivo de 08/09/2016 a 06/09/2021, conforme Certidão nº 47/2.021, do Departamento pessoal.
 
Artigo 2º - Fica concedido o direito ao 2º quinquênio, aos servidores:
a) Sr. TIAGO ROBERTO DE SOUZA, RG Nº 45.108.923 SSP/SP, investido no cargo de MOTORISTA, que ocupa por força da Portaria nº 212/2.011, referente ao período aquisitivo de 12/02/2.016 a 10/02/2.021, conforme Certidão nº 10/2.021 do Departamento de Pessoal;
 
b) Sra. JANE GRACIELE CUSTÓDIO DIAS, RG Nº 43.268.932-1 SSP/SP, investida no cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS, que ocupa por força da Portaria nº 275/2012 de 13/12/2011, referente ao período aquisitivo de 01/01/2016 a 29/12/2020, conforme certidão nº 21/2022 do Departamento de Pessoal;
 
c) Sr. RAPHAEL AMARO, RG/SP 40.239.589-X SP/SSP, investido no cargo de provimento efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, que ocupa por força da Portaria nº 278/2012, referente ao período aquisitivo de 01/01/2017 a 30/12/2021, conforme Certidão nº 15/2022, do Departamento de Pessoal.
 
Artigo 3º - Fica concedido o direito o 3º quinquênio, aos servidores:
a) Sr. GIOVANI APARECIDO DE ARRUDA, RG Nº 43.268.708-7 SSP/SP, investido no cargo de MOTORISTA, que ocupa por força da Portaria nº 139/2006, referente ao período aquisitivo, 01/10/2015 a 02/10/2020, conforme Certidão nº 32/2020, do Departamento de Pessoal;
 
b) Sr. RODRIGO DABKOWSKI, RG nº 43.268.802-X, investido no cargo efetivo de AGENTE DE SANEAMENTO, conforme Portaria nº 132/2.006, referente ao período aquisito de 01/09/2.016 a 30/08/2.021, conforme certidão nº 43/2.021, do Departamento pessoal;
 
c) Sra. CAROLINA FERREIRA SALLES, RG nº 34.514.172-0 SSP/SP, investida no cargo efetivo de ENFERMEIRA, que ocupa por força da Portaria nº 154/2006, referente ao período aquisitivo de 18/11/2016 a 17/11/2021, conforme Certidão nº 59/2.021, do Departamento pessoal;
 
d) Sra. VIVIANE MARIA DE MELO, RG/SP 33.274.024-9 investida no cargo de provimento efetivo de FISIOTERAPEUTA, através da Portaria 172/2007, referente ao período aquisitivo de 01/02/2017 a 09/02/2022, conforme Certidão nº 12/2022, do Departamento de Pessoal.
 
Artigo 4º - Fica concedido o direito o 4º quinquênio, ao servidor o Sr. OZENIL JOÃO DA SILVA, RG Nº 30.858.626-8 SSP/SP, investido no cargo de MOTORISTA, que ocupa por força da Portaria nº 484/1999, referente ao período aquisitivo, 17/06/2015 a 16/06/2020, conforme Certidão nº 28/2020, do Departamento de Pessoal.
 
Artigo 5º - Fica concedido direito a licença prêmio aos servidores:
 
a) Sra. JANE GRACIELE CUSTÓDIO DIAS, RG Nº 43.268.932-1 SSP/SP, investida no cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS, que ocupa por força da Portaria nº 275/2012 de 13/12/2011, referente ao período aquisitivo de 01/01/2017 a 29/12/2021, conforme certidão nº 20/2022 do Departamento de Pessoal;
 
b) Sr. RAPHAEL AMARO, RG/SP 40.239.589-X SP/SSP, investido no cargo de provimento efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, que ocupa por força da Portaria nº 278/2012, referente ao período aquisitivo de 01/01/2017 a 30/12/2021, conforme Certidão nº 15/2022, do Departamento de Pessoal;
 
c) Sr. LUIZ CARLOS MACHADO, RG nº 43.268.851-1, investida no cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS, que ocupa por força da Portaria nº 309/2016, referente ao período aquisitivo de 08/09/2016 a 06/09/2021, conforme Certidão nº 47/2.021, do Departamento pessoal;
 
d) GERSON BUENO DE OLIVEIRA, RG nº 43.268.817-1 e CPF nº 332.093.868-11, investida no cargo de MOTORISTA, que ocupa por força da Portaria nº 212/2011, referente ao período aquisitivo de 12/02/2016 a 11/02/2021, conforme certidão nº 24/2022, do Departamento de Pessoal.
 
Artigo 6º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos e pagamentos a partir de 01/01/2022, revogando as disposições em contrário.
 
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 18 de março de 2022.
 
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal