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DECRETO Nº 66/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
“Dispõe sobre Aprovação de Projeto de Desmembramento de Lotes Urbano, e dá outas providências”.
 
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito do Município de Barão de Antonina, no uso de suas atribuições legais;
 
DECRETA:
 
Artigo 1º - Fica aprovado o Projeto de Desmembramento dos Lotes pertencente ao Sr. NOBUYUKI FUKUOKA, CPF 768.920.778-20, RG 6196264 SSP/SP,  casado com a Sra. DEISE MENEZES CUPERTINO FUKUOKA, CPF 105.646.285-25  e RG 18.277.729-7-SSP/SP, residente e domiciliados  na ALAMEDA DAS CAMPANELAS  nº 2.092, Distrito de Itaquera, na cidade de São Paulo/SP e Sr. YOSHIAKI FUKUOKA , CPF 011.721.178-88, RG 8866097 SSP/SP,  casado com a Sra. SANDRA REGINA RODRIGUES FUKUOKA, CPF 002.926.868.-03  e RG 13.312.594-4 SSP/SP residente e domiciliados  na rua Vicente Matiello nº 281,  na cidade de Sorocaba (SP), com área superficial de 1.198,00m² (mil cento e noventa e oito  metros quadrados), cadastrado nesta Prefeitura sob a denominação de: Setor 02, Quadra 003, Lote 001, situado com frente para a Avenida Brasília, esquina com a rua São Paulo, lado par, distante 0 m com cruzamento com a rua São Paulo, lado ímpar,   devidamente registrado e matriculado no CRI da Comarca de Itaporanga/SP, sob nº Matricula nº 9.139, com as medidas e confrontações conforme planta e memoriais descritivos em anexo:
1 - Lote 001, com área superficial de 599m². (quinhentos e noventa e nove metros quadrados), com as medidas e confrontações constantes na planta e memorial descritivo em anexo.
2 -Lote 001/1, com área superficial de 599m². (quinhentos e noventa e nove metros quadrados), com as medidas e confrontações constantes na planta e memorial descritivo em anexo.
 
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
Publique-se, registre e cumpra-se.
Barão de Antonina/SP, 13 de dezembro de 2.021.
 
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal