PORTARIA Nº 042/2.021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.021.
Dispõe da suspensão dos pagamentos dos quinquênios concedidos entre o período de 27/05/2.020 a 31/12/2.021 conforme Art. 8º, IX da Lei Complementar nº 173/2.020, que especifica e dá outras providências.
RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica suspenso as respectivas Portarias por conta da proibição de pagamento a quinquênios concedidos no período de 27/05/2.020 a 31/12/2.021, conforme Art. 8º, IX da Lei Complementar nº 173/2.020 de 27 de maio de 2.020:
PORTARIA nº 393/2.020 DE 15 DE JUNHO DE 2.020
CONCESSÃO DO 2º QUINQUÊNIO ao servidor o Sr. MARCIO FERNANDES DA SILVEIRA, RG Nº 45.108.419-6 SSP/SP, investido(a) no cargo de TRABALHADOR BRAÇAL, que ocupa por força da Portaria nº 203/2010, referente ao período aquisitivo de 15/06/15 a 13/06/20, conforme Certidão nº 27/2020 do Departamento de Pessoal;
PORTARIA nº 399/2.020 DE 1º DE JULHO DE 2.020
CONCESSÃO DO 4º QUINQUÊNIO ao servidor o Sr. OZENIL JOÃO DA SILVA, RG Nº 30.858.626-8 SSP/SP, investido(a) no cargo de MOTORISTA, que ocupa por força da Portaria nº 484/1999, referente ao período aquisitivo, 17/06/2015 a 16/06/2020, conforme Certidão nº 28/2020, do Departamento de Pessoal;
PORTARIA nº 411/2.020 DE 13 DE OUTUBRO DE 2.020
CONCESSÃO DO 3º QUINQUÊNIO ao servidor o Sr. GIOVANI APARECIDO DE ARRUDA, RG Nº 43.268.708-7 SSP/SP, investido(a) no cargo de MOTORISTA, que ocupa por força da Portaria nº 139/2006, referente ao período aquisitivo, 01/10/2015 a 02/10/2020, conforme Certidão nº 32/2020, do Departamento de Pessoal;
PORTARIA nº 414/2.020 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.020
CONCESSÃO DO 1º QUINQUÊNIO a servidora a Sra. MÔNICA CRISTINA DE OLIVEIRA, RG Nº 54.280.239-9 SSP/SP, investido(a) no cargo de MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, que ocupa por força da Portaria nº 302/2016, referente ao período aquisitivo, 15/04/2015 a 03/08/2020, conforme Certidão nº 33/2020, do Departamento de Pessoal;
PORTARIA nº 415/2.020 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.020
CONCESSÃO DO 2º QUINQUÊNIO ao servidor o Sr. WALTER LINO DOS SANTOS, RG Nº 19.308.817 SSP/SP, investido(a) no cargo de TRABALHADOR BRAÇAL, que ocupa por força da Portaria nº 199/2010, referente ao período aquisitivo, 06/12/2015 a 04/12/2020, conforme Certidão nº 35/2020, do Departamento de Pessoal;
PORTARIA nº 416/2.020 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.020
CONCESSÃO DO 2º QUINQUÊNIO ao servidor o Sr. GERALDO APARECIDO DA SILVA, RG Nº 16.186.017 SSP/SP, investido(a) no cargo de TRABALHADOR BRAÇAL, que ocupa por força da Portaria nº 199/2010, referente ao período aquisitivo, 04/12/2015 a 02/12/2020, conforme Certidão nº 36/2020, do Departamento de Pessoal;
PORTARIA nº 20/2.021 DE 14 DE JANEIRO DE 2.021
CONCESSÃO DO 2º QUINQUÊNIO a servidora a Sra. LUANA CARLA BARROS GONÇALVES, RG Nº 47.404.069-0 SSP/SP, investido(a) no cargo de PROFESSOR PEB I, que ocupa por força da Portaria nº 60/2.017, referente ao período aquisitivo de 01/01/2.016 a 11/01/2.021, conforme Certidão nº 03/2.021 do Departamento de Pessoal;
PORTARIA nº 20/2.021 DE 14 DE JANEIRO DE 2.021
CONCESSÃO DO 2º QUINQUÊNIO ao servidor o Sr. PEDRO SERGIO DIAS, RG Nº 34.503.922-1 SSP/SP, investido(a) no cargo de TRABALHADOR BRAÇAL, que ocupa por força da Portaria nº 203/2.010, referente ao período aquisitivo de 02/01/2.016 a 01/01/2.021, conforme Certidão nº 02/2.021 do Departamento de Pessoal.
PORTARIA nº 32/2.021 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2.021
CONCESSÃO DO 1º QUINQUÊNIO a servidora a Sra. RAFAELA SLOMSKI, RG Nº 8.025.448-2 SSP/PR e CPF nº 044.313.059-04, investida no cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, que ocupa por força da Portaria nº 302/2.016 e a função gratificada de CONTROLADORA INTERNO, pela Portaria nº 016/2.021; referente ao período aquisitivo de 01/08/2.011 à 30/01/2.021, conforme certidão nº 06/2.021 do Departamento de Pessoal;
PORTARIA nº 32/2.021 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2.021
CONCESSÃO DO 3º QUINQUÊNIO a servidora a Sra. NIELSEN APARECIDA DE ANDRADE MACHADO, RG Nº 30.858.620-7 SSP/SP, investida no cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS, que ocupa por força da Portaria nº 157/06; referente ao período aquisitivo de 04/11/2.015 à 30/01/2.021, conforme certidão nº 08/2.021 do Departamento de Pessoal;
PORTARIA nº 36/2.021 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2.021
CONCESSÃO DO 2º QUINQUÊNIO a servidora a Sra. JANE GRACIELE CUSTÓDIO DIAS, RG Nº 43.268.932-1 SSP/SP e CPF nº 325.545.908-77, investida no cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS, que ocupa por força da Portaria nº 275/12; referente ao período aquisitivo de 01/01/2.016 à 29/12/2.020, conforme certidão nº 07/2.021 do Departamento de Pessoal;
PORTARIA nº 39/2.021 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.021
CONCESSÃO DO 2º QUINQUÊNIO a servidora a Sra. VERA LÚCIA BURANELLO DE CASTILHO, RG Nº 43.268.773-7 SSP/SP e CPF nº 43.268.773-7, investido(a) no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, que ocupa por força da Portaria nº 215/2011, referente ao período aquisitivo de 09/02/16 à 10/02/2021, conforme Certidão nº 09/2.021 do Departamento de Pessoal.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação, fica revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 16 de fevereiro de 2.021.
RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na data supra.
