Dispõe sobre concessão de 2º quinquênio e a licença prêmio ao servidor que especifica e dá outras...

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Atualizado em: 07/04/2021 às 10h17

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PORTARIA Nº 41, 16 DE FEVEREIRO DE 2021

Assunto(s): Quinquênio

Em vigor

PORTARIA Nº 041/2.021, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.021.

Dispõe sobre concessão de 2º quinquênio e a licença prêmio ao servidor que especifica e dá outras providências.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido o direito ao 2º quinquênio e a licença prêmio, contudo, SUSPENSO o seu pagamento até 31/12/2021, conforme a Lei Complementar 173/2020 e nos termos dos art. 81 e 111, I, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 001/2005, ao servidor:

I – TIAGO ROBERTO DE SOUZA, RG Nº 45.108.923 SSP/SP, investido no cargo de MOTORISTA, que ocupa por força da Portaria nº 212/2.011, referente ao período aquisitivo de 12/02/2.016 a 10/02/2.021, conforme Certidão nº 10/2.021 do Departamento de Pessoal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação, fica revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Barão de Antonina (SP), 16 de fevereiro de 2.021.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na data supra.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 325, 27 DE JULHO DE 2023	“Dispõe sobre concessão de benefícios aos servidores que especifica e dá outras providências”.	27/07/2023
DECRETO Nº 150, 26 DE JULHO DE 2023	Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço, entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, para fins de reconhecimento dos benefícios estatutários suspensos pela Lei Complementar Federal nº 173/2020 aos servidores públicos do Município de Barão de Antonina, e dá outras providências	26/07/2023
PORTARIA Nº 322, 14 DE JULHO DE 2023	“Dispõe sobre concessão de benefícios aos servidores que especifica e dá outras providências”.	14/07/2023
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