Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –...

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Atualizado em: 23/03/2021 às 12h48

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DECRETO Nº 2, 15 DE JANEIRO DE 2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 002/2.021, DE 15 DE JANEIRO DE 2.021

Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Artigo 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, nos termos do art. 5º, da Lei nº 643, de 14 de novembro de 2011, os seguintes membros:

I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:

Titular: CIBELE DE CAMARGO FERNANDES – RG/PR 9.167.195-6, CPF 058.275.329-59;
Suplente: VERA LUCIA BURANELLO DE CASTILHO – RG/SP 43.268.773-7, CPF 047.299.139-65.

Secretaria Municipal de Educação:

Titular: VERA LUCIA DIAS MACHADO – RG/SP 29.410.059-3, CPF 247.681.578-07;

Suplente:– RENATA CRISTIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES – RG/SP 46.217.673-3, CPF 385.134.848-37.

Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: RODRIGO DABKOWSKI – RG/SP 43.268.802-X, CPF 346.997.868-98;
Suplente: ELSA APARECIDA DA COSTA PEDROSO – RG/SP 20.229.722, CPF 148.011.668-81.

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Titular: LOURIVAL LOUREANO FERREIRA – RG/SP 22.570.922-3, CPF 115.734.478-03;
Suplente: APARECIDA PIRES DA SILVA – RG/SP 35.429.292-4, CPF 276.204.148-19;
Titular: RAQUEL FRANCO DE ALMEIDA CUSTÓDIO – RG/SP 30.492.668-1, CPF 205.022.158-44;
Suplente: MARCIO JOSÉ DE PROENÇA – RG/SP 27.003.385-3, CPF 252.011.448-70;
Titular: ELIS REGINA FERREIRA FURTADO – RG/SP 36.241.636-9, CPF 300.993.888-80;
Suplente: MARIA CRISTINA VICENTE TORRES – RG/SP 25.340.125-2, CPF 593.316.748-72.

Artigo 2º O mandato dos Conselheiros ora nomeados será de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez por igual período e seu exercício será gratuito.
Artigo 3º O Presidente do Conselho será eleito por seus membros na primeira sessão plenária.
Artigo 4º Fica designado como COORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a servidora Sr. LILIANE APARECIDA FERREIRA DE PROENÇA, RG nº 32.809.223-X e CPF nº 263.297.568-99, investida no cargo de GESTORA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Artigo 5º Consideram-se empossados os membros ora nomeados, a contar da publicação deste.
Artigo 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barão de Antonina(SP), 15 de janeiro de 2.021.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado na data supra

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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