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RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições para o processo seletivo objetivando a contratação temporária de pessoal, em conformidade com a Lei Municipal nº 264/99 e as disposições contidas neste edital, como segue: 1.FUNÇÕES: I – AUXILIAR DE ENFERMAGEM – COVID a)Nº de vagas: 02; b) Tipo de Prova: Escrita; c) Vencimentos: R$ 1.435,31 – Padrão 6 d) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais; e) Escolaridade: Certificado do Curso de Auxiliar de Enfermagem · Registro Profissional Ativo (COREN/SP) de Auxiliar de Enfermagem, sem restrições f) Valor da Inscrição – R$ 40,00 (quarenta reais) II – ENFERMEIRA(O) - COVID a)Nº de vagas: 01; b) Tipo de Prova: Escrita; c) Vencimentos: R$ 5.417,63 – Padrão 15 d) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais; e) Escolaridade: Superior completo em Enfermagem · Registro Profissional Ativo (COREN/SP), sem restrições f) Valor da Inscrição – R$ 100,00 (cem reais) 2.DAS INSCRIÇÕES: Período: 5 a 15 de julho de 2021 Horário: Das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00; Local: Prefeitura Municipal de Barão de Antonina; Endereço: Praça Juvenal de Campos, nº 68, Centro – Barão de Antonina - SP Notas: a)A inscrição implica na completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, não cabendo qualquer recurso sobre eventuais erros cometidos no seu preenchimento. b)A declaração falsa ou inexata de dados constantes na ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos, determinará o cancelamento da inscrição, mesmo que verificados posteriormente, sem prejuízo da infração penal. 2.1.Requisitos Básicos e Documentos a serem apresentados no ato de inscrição: a) Apresentar o original de um dos documentos de identidade a seguir: Cédula Oficial de Identidade; Carteira e/ou cédulas de identidades expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Passaporte; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe, que por lei federal, valem como documento de identidade (OAB, CRC, CRA, CRQ e etc.) e/ou Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97). b) Informar seus dados para o preenchimento da Ficha de Inscrição pelos atendentes do posto, optando pelo Cargo e assinando a declaração, segundo a qual, sob as penas da lei, assumirá conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital. c)Pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais) para o Cargo de Enfermeiro – COVID e R$ 40,00 (quarenta reais) para o Cargo de Auxiliar de Enfermagem - COVID, deste edital, através de depósito bancário identificado em conta corrente, a favor da Prefeitura Municipal de Barão de Antonina/SP, quais sejam: Banco do Brasil (agência 2177-6, Conta Corrente 100312-7), Banco Bradesco (agência 0281, Conta Corrente 540073-2) e Sicredi (Agência 0753, Conta 34043-0). d)As inscrições serão efetivadas somente após a apresentação do comprovante de pagamento no posto de inscrição, mediante a entrega do comprovante de pagamento de inscrição. 3.DAS PROVAS - As provas serão realizadas no dia 18 de julho de 2021, das 09h00 às 12h00, na EMEF “Profª Alice Moraes de Oliveira”, na Rua Recife, nº 450, em Barão de Antonina-SP. - Os portões serão abertos às 08h30min e fechados às 09h, após o que nenhum candidato terá acesso ao local das provas. - Será considerado habilitado na prova objetiva o(a) candidato(a) que obtiver total de pontos igual ou superior a 50 (cinquenta) Serão obedecidos os protocolos sanitários em combate ao COVID-19. 3.1 DOS RESULTADOS ·19/07/2021 – Divulgação do Gabarito; ·21 a 22/07/2021 – Prazo para Recurso; ·26/07/2021– Classificação Final; 4.DISPOSIÇÕES GERAIS a)O candidato deverá comparecer no local da prova, munido do comprovante de inscrição, da cédula de identidade ou outro documento oficial com foto, pelo menos 30 (trinta) minutos antes do horário de início; b)O candidato deverá portar caneta esferográfica azul ou preta, lápis e borracha, não sendo permitido nenhum outro material; c)As questões abrangerão conhecimentos de Português e Conhecimentos Específicos. d)Todas as provas terão 30(trinta) questões de múltipla escolha, sendo : ENFERMEIRO – COVID - 10 (dez) questões de Língua Portuguesa, valendo 2 (dois) o acerto, e 20 (vinte) questões de Conhecimentos Específicos, valendo 4 (quatro) o acerto. AUXILIAR DE ENFERMAGEM – COVID - 10 (dez) questões de Língua Portuguesa, valendo 2 (dois) o acerto, e 20 (vinte) questões de Conhecimentos básicos do cargo, valendo 4 (quatro) o acerto. Todas as questões terão 5(cinco) assertivas, das quais apenas uma será correta. As questões não respondidas ou respondidas com emendas, rasuras ou em duplicidade receberão nota 0 (zero). e)O candidato assume total responsabilidade pelo correto preenchimento da folha de respostas, a qual não pode conter rasuras, emendas ou duplicidades, e não será substituída em qualquer hipótese; f)A prova terá caráter classificatório; g)O critério de desempate entre os candidatos com a mesma pontuação, obedecerá a seguinte ordem: 1º Idade maior que 60 anos (Parágrafo único do art. 27, da Lei Federal 10.741/2003); 2º Maior número de acertos em Conhecimentos Específicos; 3º Maior número de acertos em Português; 4º Maior idade; 5º Persistindo o empate, será decidido por sorteio com a presença dos candidatos empatados. h)Em caso de recurso o prazo será de 2(dois) dias úteis a contar da publicação do ato no Diário Oficial do Município de Barão de Antonina. i)Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão Especial. 5.DA CONTRATAÇÃO a)A contratação dos candidatos obedecerá rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados, observada a necessidade da Prefeitura Municipal de Barão de Antonina. b)A aprovação no Processo Seletivo não gera direito à contratação imediata, mas esta, quando se fizer, respeitará a ordem de classificação final. c)Por ocasião da convocação que antecede a contratação, os candidatos classificados deverão apresentar documentos originais, acompanhados de uma cópia que comprovem os requisitos para provimento e que deram condições de inscrição, estabelecidos no presente Edital. d)A convocação que trata o item anterior será realizada mediante comunicado através de correspondência oficial que estabelecerá o prazo máximo para comparecimento do candidato. e)Os candidatos após a convocação, terão o prazo máximo de 4 (quatro) dias úteis (até 30/07/2021) para apresentação dos documentos solicitados na carta de convocação. f)Obedecida à ordem de classificação, os candidatos convocados serão submetidos a exame médico, que avaliará sua capacidade física e mental no desempenho das tarefas pertinentes ao Cargo a que concorrem. g)Não serão aceitos no ato da convocação e/ou contratação, protocolos ou cópias dos documentos exigidos. As cópias somente serão aceitas se estiverem acompanhadas do original. h)No caso de desistência do candidato selecionado, quando convocado para uma vaga, o fato será formalizado por ele através de Termo de Desistência Definitiva. O não comparecimento, quando convocado, implicará na sua exclusão e desclassificação em caráter irrevogável e irretratável do Processo Seletivo, fato comprovado pela Prefeitura Municipal de Barão de Antonina através de Termo de Convocação e Aviso de Recebimento. i)O candidato classificado se obriga a manter atualizado o endereço perante a Prefeitura Municipal de Barão de Antonina. j)Os candidatos classificados serão nomeados pelo regime estatutário de contratação. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, o presente edital será fixado no átrio da Prefeitura Municipal e publicado na imprensa e no site oficial. Barão de Antonina (SP), 01 de julho de 2021. RODRIGO WALDEMAR MARQUES Prefeito Municipal ANEXO I DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Conteúdo da Prova do Processo Seletivo para Enfermeiro(a) - COVID e Auxiliar de Enfermagem – COVID, em Barão de Antonina: LÍNGUA PORTUGUESA 01 - Compreensão, interpretação e produção de textos 02 - Acentuação 03 - Análise sintática 04 - Classe, estrutura e formação de palavras 05 - Classificações das orações 06 - Classificação e flexão das palavras 07 - Concordância verbal e nominal 08 - Crase 09 - Figuras de linguagem, de pensamento e de sintaxe 10 - Fonética e fonologia 11 - Ortografia 12 - Pontuação 13 - Regência verbal e nominal 14 – Semântica CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS– ENFERMEIRO(A)-COVID 01 - Acompanhamento de criança 02 - Acompanhamento de gestantes 03 - Acompanhamento do Hipertenso e do Diabético 04 - Aleitamento Materno 05 - Aspectos Éticos e Legais de Enfermagem 06 - Atuação da enfermagem no Controle de Infecção Hospitalar e Central de Material Esterilizado 07 - Cadastramento de Famílias 08 - Cálculo de medicação 09 - Cuidados de Enfermagem a pacientes clínicos e cirúrgicos 10 - Cuidados de enfermagem a pacientes com doenças transmissíveis e não transmissíveis 11 - Cuidados de Enfermagem à saúde da mulher, criança, idoso, acamado, Hipertenso, Diabético, Tuberculoso e Hanseniano 12 - Enfermagem em Saúde Pública 13 – Humaniza SUS 14 - Noções de Saúde Pública em geral - Políticas Públicas 15 - Norma Operacional do SUS 16 - Normas e Diretrizes do PSF - Programa Saúde da Família - Ministério da Saúde 17 - Programa de Assistência à Saúde da Mulher 18 - Programa Nacional de Imunização 19 - Saúde da criança e da gestante 20- Sistema Único de Saúde (SUS) 21 - Técnicas básicas dos Fundamentos de enfermagem 22 - Técnicas de Enfermagem gerais 23 - Código de Ética 24 - Constituição Federal - Artigos: arts. 5º ao 17º e 194 a 227 25 - Lei Nº 10.083/98 26 - Lei Nº 13.146, de 6 de Julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência(Estatuto da Pessoa com Deficiência). 27 - Lei nº 8.080/90 28 - Lei nº 8.142/90 29 - Políticas Públicas de Saúde 30 - Política Nacional de Atenção Básica. 31 - Vigilância Epidemiológica: Conceito e Doenças de notificação compulsória no Estado de São Paulo 32- Sistematização da Assistência de Enfermagem ATRIBUIÇÕES Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços da assistência de Enfermagem aos programas de atenção a saúde da gestante e puérpera, mulher, saúde do adulto, idoso, criança, trabalhador, saúde mental. Aplicar a sistematização da assistência de enfermagem aos clientes e implementar a utilização dos protocolos de atendimento. Orientar, gerenciar e acompanhar os serviços prestados pela equipe sob sua coordenação. Prestar assistência ao usuário, realizar consultas e prescrever ações de Enfermagem, prescrição de medicamentos estabelecidos em programa de saúde pública. Realizar os Cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas. Planejar, gerenciar e executar as atividades inerentes ao programa de imunização, campanhas de vacinação, administração de imunobiológicos, cuidados com a rede de frios, registro em programa de informação da sala de vacina. Prestar Assistência de Enfermagem sem discriminação de qualquer natureza, assistência segura, humanizada e individualizada aos usuários. Assegurar à pessoa, família e coletividade assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência. Realizar procedimentos, atividades conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal, observadas as disposições legais da profissão, conforme o programa em que estiver inserido. Contribuir, participar, e realizar atividades de educação permanente da equipe de enfermagem e outros membros da equipe. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da unidade. Elaborar e apresentar laudos técnicos em sua área de especialidade. Participar e organizar junto à coordenação da de elaboração de protocolos. Prestar adequadas informações à pessoa, família e coletividade a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca da Assistência, orientar e supervisionar essas ações desenvolvidas pela equipe de trabalho. Outras atividades inerentes à função. Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; Executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ ou determinadas pelo superior imediato. Desempenhar outras atividades correlatas, especialmente para atendimento da situação de emergência em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus. Planejar, coordenar e orientar procedimentos de saúde desenvolvidos pela equipe de enfermagem em atividades externas às unidades de saúde, discriminando ações a serem prestadas ao indivíduo, às famílias e as unidades. Registrar em prontuário eletrônico (PEC-Esus) todos os atendimentos/conduta realizada após seus atendimentos; Alimentação e gerenciamento dos sistemas de informação utilizados na atenção básica. CONHECIMENTO BÁSICOS DO CARGO – AUXILIAR DE ENFERMAGEM – COVID 01 - Acompanhamento do Hipertenso e do Diabético 02 - Assistência de enfermagem em primeiros socorros 03 - Atuação da enfermagem na administração e diluição dos medicamentos 04 - Cálculo de medicamentos 05 - Imunização e rede de frios 06 - Cuidados de Enfermagem a pacientes clínicos e cirúrgicos 07 - Cuidados de Enfermagem à saúde da mulher, criança, idoso, acamado, Hipertenso, Diabético, Tuberculoso e Hanseniano 08 - Fisiologia e anatomia humana 09 - Noções de enfermagem em primeiros socorros 10 - Normas e diretrizes para a organização dos serviços que prestam assistência em saúde mental 11 - Nutrição e dietética 12 - Proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais 13 - Técnicas básicas dos Fundamentos de enfermagem 14 - Deontologia e ética profissional 15 - Código de Ética 16 - Constituição Federal - Artigos: arts, 5º ao 17º e 194 a 227 17 - Lei Nº 10.083/98 18 - Lei nº 8.080/90 19 - Lei nº 8.142/90 20 - Políticas Públicas de Saúde 21 - Sistema Único de Saúde (SUS) ATRIBUIÇÕES Executar atividades auxiliares, de nível médio, atribuídas à equipe de enfermagem; Participar da prestação de assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos usuários dos serviços, sob a supervisão do Enfermeiro; Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; Identificar os fatores que estão ocasionando, em determinado momento, epidemias e surtos de doenças infectocontagiosas, para atuar de acordo com os recursos disponíveis, no bloqueio destas doenças notificadas; Executar as atividades inerentes ao programa de imunização, administração de imunobiológicos, campanhas de vacinação, cuidados com a rede de frios, registro em programa da unidade. Executar cuidados, tratamentos, exames, coleta de exames, Controle de sinais vitais, Fazer curativos e coleta material para exames de laboratório especificamente prescritos por médicos e enfermeiros, ou de rotina; Participar, conforme a política do município, de projetos, treinamentos, cursos, comissões, eventos, convênios e programas; Acompanhar junto com a equipe multidisciplinar, o tratamento dos clientes com patologias notificadas para o devido controle das mesmas; Efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do cliente; Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização do material e equipamento, bem como sua conservação, preparo, armazenamento e distribuição, comunicando ao Enfermeiro da unidade eventuais problemas; Realizar registros da assistência de enfermagem prestada ao cliente e outras ocorrências a ele relacionadas; Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico; Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; Executar outras atividades correlatas ao cargo e a critério do superior imediato; Participar das atividades de atenção realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão no serviço de saúde e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc); Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; Realizar ações de educação em saúde a população adstrita, conforme planejamento da equipe; Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de saúde; Cumprir o Regulamento, o Regimento, Instruções, Ordens e Rotinas de Serviço do Estabelecimento de Saúde; Executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ ou determinadas pelo superior imediato- Enfermeiro. Desempenhar outras atividades correlatas, especialmente para atendimento da situação de emergência em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus. Registrar em prontuário eletrônico (PEC-Esus) todos os atendimentos realizados.
FICHA DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2021 INSCRIÇÃO Nº_____________FUNÇÃO:_____________________________ NOME:_________________________________________________________ RG. Nº________________________CPF Nº____________________________ DATA DE NASCIMENTO:_________________ESTADO CIVIL:_____________ ENDEREÇO:_____________________________________________________ CIDADE:______________________________ESTADO:__________________ TELEFONES:____________________________________________________ EMAIL:_________________________________________________________ Vem requerer sua inscrição no Processo Seletivo 002/2021, do município de Barão de Antonina (SP), para a função acima especificada. Declara conhecer e estar integralmente de acordo com as especificações do Edital e que atende todas as exigências nele contidas, anexando os documentos comprobatórios e ainda estar ciente que a inexatidão de qualquer informação ou documento, ainda que comprovada posteriormente, levarão à anulação desta inscrição, eliminação do processo seletivo e caracteriza infração penal. Declara que não acumula cargo, função ou emprego público remunerado, como previsto no inciso XVI, do Art. 37, da Constituição Federal. Barão de Antonina (SP), ______de_____________de 2.021. ________________________________ Assinatura
() Deferimento() Indeferimento /Data:___/___/2.021.Ass._______________ ............................................................................................................................... FICHA DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2021 INSCRIÇÃO Nº_____________FUNÇÃO:_____________________________ NOME:_________________________________________________________ RG. Nº________________________CPF Nº____________________________