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Atualizado em: 23/10/2025 às 15h34

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DECRETO Nº 240, 29 DE JULHO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 240/2025, DE 29 DE JULHO DE 2025

”Dispõe sobre a nomeação de Leiloeiro para exercer a função em relação à alienação de bens públicos, e dá outras providências”.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado como Leiloeiro para exercer a função em relação à alienação de bens públicos, o Sr. CARLOS CHUI, cadastrado na JUCESP sob o nº 547.

Art. 2º - O leiloeiro será remunerado diretamente pelos arrematadores dos bens a serem leiloados, não havendo qualquer valor a ser despendido pelo município.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência de 180 dias.

Publique-se, registre e cumpra-se.
Barão de Antonina (SP), 29 de julho de 2025

RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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