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DECRETO Nº 215, 27 DE JANEIRO DE 2025
Início da vigência: 27/01/2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
DECRETO nº 215/2025, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
 
“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências”.
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
 
Artigo 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, nos termos do art. 5º, da Lei nº 643, de 14 de novembro de 2011, os seguintes membros:
 
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA EDUCAÇÃO,  DA SAÚDE:
Monaliza Monic da Costa de Oliveira RG nº 48******, CPF nº 42*****
Rodrigo Dabkowski RG nº 43********, CPF nº 34*********.
Fabiana Baroca Almeida RG nº 28******, CPF nº 29****
Jaciaria Fernanda Simões de Melo, RG nº 48******, CPF nº 40*******.
Marcio José de Proença RG nº 27******, CPF nº 25********
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL:
Cristiano Aparecido do Amaral RG nº 48******, CPF Nº 42********
Maria Cristina Vicente Torres RG nº 25****, CPF nº 10******
Rita de Cassia Baroca, RG nº 12***, CPF Nº 19****
Aparecida Pires da Silva RG nº 35***, CPF nº 27****
Bianca de Fatima Godoy TG nº 52****, CPF nº 50******
Lourival Loureano Ferreira RG nº 22****, CPF nº 11****
Marco Roberto Gomes de Proença RG nº 24***, CPF nº 16*****
Artigo 2º O mandato dos Conselheiros ora nomeados será de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez por igual período e seu exercício será gratuito.
 
Artigo 3º O Presidente do Conselho será eleito por seus membros na primeira sessão plenária. 
 
Artigo 4º Fica designado como GESTORA FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a servidora Sr. LILIANE APARECIDA FERREIRA DE PROENÇA, RG nº 32.***.***-* e CPF nº 263.***.***-**, investida no cargo de GESTORA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
 
Artigo 5º Consideram-se empossados os membros ora nomeados, a contar da publicação deste.
 
Artigo 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
 
 
Barão de Antonina(SP), 27 de janeiro de 2025
 
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito de Barão De Antonina
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 246, 21 DE OUTUBRO DE 2025 “Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e feriado municipal em comemoração ao Dia do Servidor Público, e dá outras providências”. 21/10/2025
DECRETO Nº 245, 20 DE OUTUBRO DE 2025 “Dispõe sobre homologação de CONCURSO PÚBLICO e dá outras providências”. 20/10/2025
DECRETO Nº 243, 30 DE SETEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre o funcionamento do Departamento de Licitações, exclusivamente para fins de contagem e cumprimento de prazos administrativos e licitatórios, durante feriado municipal instituído pela Lei nº 699/2013, e dá outras providências.”. 30/09/2025
DECRETO Nº 240, 29 DE JULHO DE 2025 ”Dispõe sobre a nomeação de Leiloeiro para exercer a função em relação à alienação de bens públicos, e dá outras providências”. 29/07/2025
DECRETO Nº 236, 13 DE JUNHO DE 2025 “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências”. 13/06/2025
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