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PORTARIA Nº 287, 17 DE MARÇO DE 2023
Início da vigência: 17/03/2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
PORTARIA Nº 287/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023
 
“Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo, que especifica e dá outras providências”.
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
 
Art. 1º - Ficam nomeados nos respectivos cargos em provimento efetivo, em virtude de aprovação em Concurso Público objeto do Edital 001/2022, devidamente homologado, para início do Estágio Probatório os identificados abaixo:
 
TRABALHADORES BRAÇAIS
ANTONIO CARLOS OCINSCHI FERMINO, CPF nº 398.***.***-**
JOSÉ CARLOS DA SILVA, CPF nº 437.***.***-**
ROBSON FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 481.***.***-**
EVERALDO CARLOS DE MOURA, CPF nº 288.***.***-**
DALCINEY APARECIDO DA SILVA, CPF nº 437.***.***-**
 
Art. 2º - Nos termos do art. 31 da Lei Complementar nº 001/2005, os nomeados terão o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta, para tomar posse nos respectivos cargos. 
 
Art. 3º As despesas decorrentes deste ato correrão por dotação constante do orçamento vigente, suplementada se necessário.
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
Barão de Antonina/SP, 17 de março de 2023
 
 
RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 246, 21 DE OUTUBRO DE 2025 “Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e feriado municipal em comemoração ao Dia do Servidor Público, e dá outras providências”. 21/10/2025
DECRETO Nº 245, 20 DE OUTUBRO DE 2025 “Dispõe sobre homologação de CONCURSO PÚBLICO e dá outras providências”. 20/10/2025
DECRETO Nº 243, 30 DE SETEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre o funcionamento do Departamento de Licitações, exclusivamente para fins de contagem e cumprimento de prazos administrativos e licitatórios, durante feriado municipal instituído pela Lei nº 699/2013, e dá outras providências.”. 30/09/2025
DECRETO Nº 240, 29 DE JULHO DE 2025 ”Dispõe sobre a nomeação de Leiloeiro para exercer a função em relação à alienação de bens públicos, e dá outras providências”. 29/07/2025
DECRETO Nº 236, 13 DE JUNHO DE 2025 “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências”. 13/06/2025
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