Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 74, 12 DE JANEIRO DE 2022

Início da vigência: 12/01/2022

Assunto(s): Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 074/2022, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

“Dispõe sobre reajuste de valor da UFM – Unidade Fiscal do Município e dá outras providências”.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica mantido os valores dos preços públicos dos serviços prestados com veículos e máquinas do Programa SOS Rural, conforme Decreto nº 40/2021.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.

Barão de Antonina (SP), 12 de janeiro de 2022.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Minha Anotação

Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022

Portal atualizado em: 16/05/2022 16:47