Barão de Antonina-SP - Legislação

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Atualizado em: 14/01/2022 às 13h39

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DECRETO Nº 74, 12 DE JANEIRO DE 2022

Início da vigência: 12/01/2022

Assunto(s): Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 074/2022, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.

“Dispõe sobre reajuste de valor da UFM – Unidade Fiscal do Município e dá outras providências”.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Fica mantido os valores dos preços públicos dos serviços prestados com veículos e máquinas do Programa SOS Rural, conforme Decreto nº 40/2021.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.

Barão de Antonina (SP), 12 de janeiro de 2022.

RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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