| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETO Nº 246, 21 DE OUTUBRO DE 2025 | “Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e feriado municipal em comemoração ao Dia do Servidor Público, e dá outras providências”. | 21/10/2025 |
| DECRETO Nº 245, 20 DE OUTUBRO DE 2025 | “Dispõe sobre homologação de CONCURSO PÚBLICO e dá outras providências”. | 20/10/2025 |
| DECRETO Nº 243, 30 DE SETEMBRO DE 2025 | “Dispõe sobre o funcionamento do Departamento de Licitações, exclusivamente para fins de contagem e cumprimento de prazos administrativos e licitatórios, durante feriado municipal instituído pela Lei nº 699/2013, e dá outras providências.”. | 30/09/2025 |
| DECRETO Nº 240, 29 DE JULHO DE 2025 | ”Dispõe sobre a nomeação de Leiloeiro para exercer a função em relação à alienação de bens públicos, e dá outras providências”. | 29/07/2025 |
| DECRETO Nº 236, 13 DE JUNHO DE 2025 | “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências”. | 13/06/2025 |
| PORTARIA Nº 109, 01 DE SETEMBRO DE 2021 | “Dispõe sobre revogação da Portaria nº 008/2.021 de 07 de janeiro de 2.021 e 027/2.021 de 27 de janeiro de 2.021 e dá outras providências”. | 01/09/2021 |
| PORTARIA Nº 107, 01 DE SETEMBRO DE 2021 | “Dispõe sobre revogação da Portaria nº 74/2.021 de 11 de junho de 2.021 e dá outras providências”. | 01/09/2021 |
| PORTARIA Nº 64, 29 DE ABRIL DE 2021 | “Dispõe sobre concessão de afastamento para tratar de interesses particulares a servidora que especifica e dá outras providências”. | 29/04/2021 |
| PORTARIA Nº 27, 27 DE JANEIRO DE 2021 | Dispõe sobre concessão de afastamento para tratar de interesses particulares a servidora que especifica e dá outras providências. | 27/01/2021 |
| PORTARIA Nº 8, 07 DE JANEIRO DE 2021 | Dispõe sobre concessão de afastamento para tratar de interesses particulares a servidora que especifica e dá outras providências. | 07/01/2021 |