LEI Nº 882/2.021, DE 11 DE MARÇO DE 2.021
Dispõe sobre autorização para alienação de bens
que especifica e dá providências correlatas.
RODRIGO WALDEMAR MARQUES, Prefeito Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante certame licitatório na modalidade de Leilão, por valor não inferior ao preço mínimo apontado pela Comissão Especial Permanente de Avaliação do Município, cujo Laudo segue em anexo, os bens com as seguintes características:
I - VEÍCULOS:
VEICULO: FIAT DUCATO C RONTAN AMB
CHASSI: 93W244F1382023948 PLACA: DBS7747
ANO/MOD: 07/08 COR: BRANCA
RENAVAM: 00960577475
PATRIMÔNIO: 3187
VALOR: R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
VEICULO: MB 15 SPRINT RONTAN AMB
CHASSIS: 8AC906633DE072633 PLACA: DJP9637
ANO/MOD: 12/13 COR: BRANCA
RENAVAM: 00569767318
PATRIMÔNIO: 3182
VALOR: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
VEICULO: VW GOL 1.0
CHASSI: 9BWCA05W06T131188 PLACA: DBS7744
ANO/MOD: 06/06 COR: BRANCA
RENAVAM: 00880372494
PATRIMÔNIO: 3153
VALOR: R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)
VEICULO: FIAT DOBLO RONTAN AMB
CHASSI: 9BD22315582013589 PLACA: DJP8474
ANO/MOD: 08/08 COR: BRANCA
RENAVAM: 00968675298
PATRIMÔNIO: 3176
VALOR: R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
VEÍCULO: TRATOR
MASSEY FERGUSSON
MODELO 275
PATRIMÔNIO: 3120
SÉRIE: 275026679
VALOR: R$ 15.000,00 (QUINZE MIL)
II – IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS, SUCATAS.
2 CAPOTAS – S10 e MONTANA
VALOR – CAPOTA S10 – R$ 300,00
VALOR – CAPOTA MONTANA – R$ 200,00
1 COMPRESSOR DRESSER MOD W 5.2/7SDO SERIE 9031
VALOR: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)
2 PNEUS 184X34
VALOR: R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS)
2 PNEUS 136X38
VALOR: R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS)
4 PNEUS 195X24
VALOR: R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS)
8 PNEUS 1400X24
VALOR: R$ 1.600,00 (MIL E SEISCENTOS REAIS)
4 PNEUS 1200X165
VALOR: R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS)
1 PNEU 1400X175
VALOR: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)
4 PNEUS 275X80X22,5
VALOR: R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS)
6 PNEUS 900X20
VALOR: R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS)
5 PNEUS 1000X20
VALOR: R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)
2 PNEUS 149-24
VALOR: R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS)
PORTAS E JANELAS ENFERRUJADAS - SUCATA
VALOR: R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)
TAMBOR DA BETONEIRA ENFERRUJADAS – SUCATA
VALOR: R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS)
BASE DA BETONEIRA - SUCATA
VALOR: R$ 40,00 (QUARENTA REAIS)
JANELA – SOBRA DE CONSTRUÇÃO - SUCATA
VALOR: R$ 40,00 (QUARENTA REAIS)
Art. 2º - Procedidas às alienações, também ficam autorizadas as respectivas baixas dos bens no cadastro do patrimônio municipal.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
Barão de Antonina (SP), 11 de março de 2.021
RODRIGO WALDEMAR MARQUES
Prefeito Municipal
