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PORTARIA Nº 410/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre concessão de evolução funcional a servidor que especifica e dá outras providências. Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º - Fica concedido evolução funcional pela via acadêmica, nos termos dos artigos 40, I e 41 da Lei Complementar Municipal nº 013/2009, passando à Tabela I, Nível II, à(s) servidora(s) na função de PEB I: I – FRANCIENE MENDES DE FREITAS MARQUES – RG Nº 43.268.815-8 SSP/SP Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Barão de Antonina (SP), 06 de outubro de 2020. Maria Rosa Bueno de Meira Prefeita Municipal Registrada e publicada na data supra. David Tadeu Rodrigues Secretario Municipal de Desenvolvimento Social