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DECRETO Nº 166/2020, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de outubro.
Art. 2º - As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no artigo anterior.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Barão de Antonina, 22 de setembro de 2020.
Maria Rosa Bueno de Meira
Prefeita Municipal
Publicado e registrado na data supra.
David Tadeu Rodrigues
Secretario Municipal de Desenvolvimento Social
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.