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DECRETO Nº 166, 22 DE SETEMBRO DE 2020
Em vigor
DECRETO Nº 166/2020, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências. Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de outubro. Art. 2º - As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no artigo anterior. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Barão de Antonina, 22 de setembro de 2020. Maria Rosa Bueno de Meira Prefeita Municipal Publicado e registrado na data supra. David Tadeu Rodrigues Secretario Municipal de Desenvolvimento Social
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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